Projeto de Lei
PL 617/2019
Altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 49 andamentos
19 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 142/2026/PS-GSE.
Documento19 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Documento03 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
23 de fev, 16:18CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
Documento19 de fev, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Zé Trovão (PL-SC)
19 de fev, 16:00CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de fev, 13:19MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
19 de fev, 13:19MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Documento11 de fev, 17:47MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
22 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra B.
18 de dez, 11:21CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Trovão, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.
08 de out, 17:01CCJCAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
Documento08 de out, 17:01CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
Documento22 de ago, 11:55CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
19 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Wilson Santiago, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11 de set, 12:56CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB)
09 de mai, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Raniery Paulino, deixou de ser membro da Comissão
18 de abr, 11:11CCJCAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
Documento18 de abr, 11:11CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB).
Documento01 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB)
06 de mar, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murilo Galdino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
30 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
10 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2023)
09 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
06 de nov, 09:33CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
01 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A.
01 de nov, 13:02CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Zé Trovão PL
- Último andamento
- 19 de mar, 00:00 · Apresentação de Proposição
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