Coronel Assis

O deputado critica a postura do governo federal em relação à criminalidade e movimentos sociais, manifestando repúdio ao assassinato de um policial militar no Ceará e defendendo o endurecimento do combate ao crime organizado.

O Deputado critica uma promotora de justiça do Rio de Janeiro que afirmou ser inconstitucional mencionar a palavra de Deus, defendendo que o Estado laico não deve ser antirreligioso. Ele também denuncia um caso ocorrido em seu estado, Mato Grosso, envolvendo a morte de um criminoso integrante de facção que ameaçava empresários em Cuiabá e Sinop. Por fim, o Deputado contesta dados governamentais sobre o aumento da população em situação de rua e a gestão econômica atual, expressando expectativa de vitória nas próximas eleições.

O Deputado critica o investimento de 20 bilhões de reais na empresa Correios, defendendo que o montante seria melhor aplicado na construção de presídios de segurança máxima para o encarceramento de líderes de facções criminosas. Além disso, esclarece que nunca mencionou menores de idade em sua fala anterior, refutando interpretações equivocadas de outros parlamentares.

O Deputado defende a urgência na votação de uma matéria voltada ao combate à impunidade, argumentando que a medida atende aos anseios da sociedade brasileira e reafirmando o compromisso dos parlamentares com a representação popular.

O Deputado esclarece que uma determinada Proposta de Emenda à Constituição (PEC), anteriormente aprovada na Câmara e enviada ao Senado, foi arquivada devido ao fim da legislatura e à perda do prazo regimental para seu desarquivamento por parte de senadores. Ele refuta alegações de outros parlamentares sobre a validade da proposta, defendendo o encerramento da discussão e a soberania da comissão para a votação do tema.

O Deputado defende a redução da maioridade penal como uma medida necessária e apoiada pela maioria da população. Argumenta que o debate não é novo e destaca a necessidade de combater a impunidade para criminosos que cometem atos graves, ressaltando a importância de se colocar do lado das vítimas e do cidadão de bem. O parlamentar cobra a votação da admissibilidade da proposta na Câmara dos Deputados, enfatizando que os detalhes legislativos serão tratados posteriormente em comissão especial.

O Deputado posiciona-se contra a retirada de pauta de um projeto que trata da redução da maioridade penal. Critica a postura da Esquerda sobre o tema, argumentando que a população majoritariamente apoia a punição rigorosa para jovens que cometem crimes hediondos, como homicídios. Defende que a medida socioeducativa atual é insuficiente e que a votação deve ser transparente para que a sociedade identifique quais parlamentares priorizam a segurança do cidadão em detrimento da proteção a criminosos.

O Deputado manifesta-se contra a retirada de pauta de um projeto, criticando o discurso de medo utilizado por seus pares. Argumenta que o atual governo achaca o trabalhador e critica a proposta de utilização do FGTS para o pagamento de dívidas bancárias, classificando a postura do governo como ideológica e desconectada da realidade.

O Deputado questiona a existência de um acordo parlamentar que envolveria o PT e o governo, solicitando esclarecimentos à liderança governamental para resolver a incerteza sobre o tema, enquanto se refere a falas da Deputada Erika.

O Deputado critica a gestão federal, apontando o descaso com a segurança pública e a fragilidade da economia brasileira. O parlamentar elenca fatores que, segundo um editorial do jornal O Estado de S. Paulo, sinalizam um possível colapso econômico do país, como o aumento excessivo dos gastos públicos, o crescimento da dívida pública, a perda de credibilidade junto aos investidores, juros elevados e o risco de insolvência orçamentária para os próximos anos.

O Deputado utiliza o tempo regimental para receber e saudar dois visitantes do estado de Roraima: o policial militar Tenente Roney Cruz, com vasta experiência em segurança pública, e o empresário da cidade de Boa Vista, Dalaique. O orador destaca a relevância dos serviços sociais prestados pelos convidados em seu estado de origem.

O Deputado critica a postura da esquerda em relação à segurança pública e ao sistema de justiça criminal, alegando que houve uma deturpação dos direitos em favor de criminosos e em detrimento das vítimas. O parlamentar questiona a eficácia de políticas sociais e menciona a tramitação de medidas voltadas para a segurança pública, defendendo a criação de uma comissão específica para tratar do tema.

O Deputado apresenta parecer favorável à admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da redução da maioridade penal. Defende o uso de emendas saneadoras para corrigir vícios de inconstitucionalidade por violação ao princípio da unidade da matéria, garantindo que o texto se restrinja à alteração do artigo 228 da Constituição Federal, sem incluir temas estranhos, como direitos políticos ou capacidade civil.

O Deputado defende projeto de apoio a vítimas de violência, critica a atual política de segurança pública do governo federal, relata a falta de investimentos na área e a vulnerabilidade das fronteiras nacionais.

O Deputado critica um decreto do governo federal que atribui à ANPD competências de regulação sobre o Marco Civil da Internet, classificando a medida como censura e controle de narrativa. Além disso, reafirma seu compromisso na CCJ com a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil, visando combater a impunidade.