COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputado
O Deputado defende a redução da maioridade penal como uma medida necessária e apoiada pela maioria da população. Argumenta que o debate não é novo e destaca a necessidade de combater a impunidade para criminosos que cometem atos graves, ressaltando a importância de se colocar do lado das vítimas e do cidadão de bem. O parlamentar cobra a votação da admissibilidade da proposta na Câmara dos Deputados, enfatizando que os detalhes legislativos serão tratados posteriormente em comissão especial.
