Proposta de Emenda à Constituição
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Luiz Carlos BusatoUNIÃO
17 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Cumprimentou os policiais pela aprovação da PEC e destacou que ela corrige uma omissão histórica sobre paridade e integralidade nas aposentadorias e pensões.
Ver fala completa
Sâmia BomfimPSOL
17 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
A deputada defende a aprovação do projeto, mas solicita a instalação imediata de uma comissão especial para realizar ajustes textuais no texto.
Ver fala completa
17 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
A deputada manifestou o apoio total da bancada do PSB ao projeto, enfatizando a garantia de dignidade e direitos previdenciários a policiais.
Ver fala completa
17 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
A parlamentar comemora a aprovação da admissibilidade da proposta que beneficia policiais.
Ver fala completa
17 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas
A deputada defende a aprovação da PEC por considerar que ela resgata a paridade e a integralidade dos direitos previdenciários dos policiais.
Ver fala completaA deputada defende a aprovação do projeto como forma de corrigir uma injustiça contra policiais.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança
26 de ago · MESA
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 26/08/2026.
20 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra A.
19 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Constituição de Comissão Temporária
17 de mar · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de mar · CCJC
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
17 de mar · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.
