PEC 24/2024

26 de ago, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Expedição de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 26/08/2026.

20 de mar, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra A.

19 de mar, 14:20CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de mar, 15:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

17 de mar, 15:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

17 de mar, 15:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

17 de mar, 15:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

17 de mar, 15:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Coronel Fernanda.

02 de dez, 11:03CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela admissibilidade.

02 de dez, 11:03CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).

06 de out, 13:38CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).

07 de mai, 16:45PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1861/2025 (Requerimento), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Requer a Distribuição da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

19 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

18 de dez, 17:30CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

09 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2024.

09 de dez, 16:27CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de dez, 18:11MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

24 de jun, 12:16MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

24 de jun, 12:10MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 24/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC) e outros, que "Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. ".

07 de mai de 2025REQ 1861/2025Redistribuição

Henderson Pinto (UNIÃO)

Requer a Distribuição da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).