COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Obrigada presidente. A gente votou hoje uma correção a grande injustiça Que foi a reforma da Previdência. Primeiro que ela foi uma grande injustiça contra todos os trabalhadores brasileiros, que desde então precisam trabalhar mais por mais tempo, tem uma redução do valor das suas pensões e precisam de mais tempo de contribuição. Mas houve também uma injustiça grande sobre as diferentes categorias de profissionais da segurança pública. dos policiais, primeiro para as mulheres policiais, que passaram a ter que trabalhar por mais tempo, estabelecimento de idade mínima, desconsiderando a dupla e a tripla jornada de trabalho, que é algo que se considera para aposentadoria em todas as E as categorias... porque é algo óbvio e básico, as mulheres elas já trabalham mais que os homens em função dos trabalhos de cuidado das tarefas domésticas, tão suscetíveis a uma série de riscos, sobretudo na categoria da segurança pública, E a reforma da Previdência tinha imposto que elas... O aumento do tempo para que elas pudessem trabalhar, diferentemente dos homens. policiais e o pior, desconsiderou diversas categorias da segurança pública, garantindo ali uma regra especial somente para os policiais militares, desconsiderando os demais. Os federais... os guardas os agentes, Enfim, e os civis e todos os demais que também devem ter regras especiais, considerando a periculosidade, a dedicação e a dificuldade que eles têm no trabalho. Não tem como ter projeto sério de segurança pública. sem a valorização para profissional. dos trabalhadores de segurança pública. salários, condições de trabalho, e aposentadoria. Tudo que passa por fora de defender esses trabalhadores... É demagogia. é populismo penal e não visa solucionar o problema real da segurança pública, que é uma das principais preocupações da população brasileira. E eu falo aqui como alguém que é filha de um policial civil. E eu sei bem, a minha família, assim como diversas outras famílias... sabem bem o que significa a desvalorização e a periculosidade a qual esses profissionais estão submetidos. Por isso, hoje, é uma conquista fundamental a PEC 24... Nós também pedimos para que seja instalada o mais rápido possível a comissão especial, inclusive para que se possa fazer ajustes textuais, mas, sobretudo... para que se possa avançar na aprovação. E faço um alerta, o senhor Rogério Marinho, que é um dos principais coordenadores de campanha do pré-candidato Flávio Bolsonaro, já anunciou, deputada Maria do Rosário, que quer fazer uma nova reforma da Previdência. para mais uma vez derrotá-los das urnas, porque os trabalhadores brasileiros... não aguentam mais nenhuma reforma da Previdência. Já fizeram quando estavam no governo e ainda nem assumiram, não prometeram absolutamente nada, nenhuma BNES para o povo e nem na área de segurança pública, mas já prometeram um novo ataque. É disso que se trata. Muita atenção e cuidado, e aqui eu digo a todo o povo brasileiro, não somente aos trabalhadores de segurança pública, porque é isso que eles estão pretendendo, caso voltem ao poder no país, algo que nós não autorizaremos. E, claro, saudar mais uma vez... Meus amigos, trabalhadores, agentes de saúde, de combate à endemia, que são uma das categorias mais organizadas e mobilizadas de todo o país. Eu estive na comissão especial da PEC 14, que há pouco tempo aprovou aqui na Câmara o direito a um modelo previdenciário de aposentadoria. A altura do trabalho que vocês exercem, tão fundamental nos territórios para o direito, para o acesso à saúde na rede de atenção básica. e agora garantindo, através da PEC 18, a estabelecimento de um piso salarial de até três, no mínimo, três salários mínimos, Porque a conquista ainda recente da emenda constitucional 120 de dois salários mínimos, infelizmente, acabou sendo no teto, na maioria dos salários. do território nacional. Por isso que é fundamental a busca pela valorização permanente desses profissionais. que são extremamente fundamentais e presentes em cada um dos territórios brasileiros. Fica aqui meus parabéns. pela mobilização, pela conquista no dia de hoje e bora para mais uma comissão especial, fundamental para avançar com os direitos. Muito obrigada.