Sâmia Bomfim

A Deputada defende o Projeto de Lei 1183, que visa valorizar e regulamentar os profissionais de conservação e restauração de bens culturais, destacando sua importância na preservação da memória e história do país, citando seu trabalho essencial na recuperação do patrimônio da Câmara após os atos de 8 de janeiro.

A Deputada manifesta parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1137/2026, que institui o Dia Nacional do Técnico do Poder Judiciário, propondo emenda para uniformização terminológica.

A Deputada defende a criminalização da misoginia como medida essencial para combater o ciclo de violência e o feminicídio no Brasil. Ela argumenta que discursos de ódio, especialmente os propagados por figuras públicas e influenciadores digitais, legitimam a violência contra a mulher. A oradora critica a omissão do Parlamento diante da urgência de tipificar essa conduta, ressaltando o clamor social pelo movimento Mulheres Vivas e a necessidade de proteger a vida das brasileiras frente aos altos índices de violência e crimes brutais no país.

A Deputada defende a aprovação urgente de um projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil. Ela argumenta que a violência contra as mulheres e os feminicídios, frequentemente estimulados por discursos de ódio em redes sociais, exigem uma resposta legislativa imediata, cumprindo um compromisso assumido pela presidência da Casa com a bancada feminina antes do período eleitoral.

A Deputada manifesta seu apoio à aprovação do projeto que regulamenta a profissão de salva-vidas e guarda-vidas. Ela ressalta a importância técnica e o preparo necessários para o exercício da função, que visa garantir a segurança e a preservação da vida, especialmente de crianças.

A Deputada profere parecer favorável à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 1.476/2023, nº 2.083/2023 e nº 2.131/2023, bem como do substitutivo da Comissão de Trabalho. O parecer destaca que as proposições respeitam a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho e regulamentação profissional, não violando preceitos constitucionais ou princípios jurídicos, sendo compatíveis com a ordem jurídica vigente.

A Deputada profere seu voto favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de um projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A parlamentar afirma que o texto respeita as normas regimentais, a competência legislativa da União e os ditames da Constituição de 1988, além de estar em conformidade com a Lei Complementar nº 95 de 1998, que disciplina a elaboração legislativa.

A Deputada analisa a constitucionalidade e a técnica legislativa de projetos de lei voltados à saúde da mulher no climatério e menopausa, defendendo políticas públicas estruturadas, acesso a medicamentos e diagnóstico no SUS, ressalvando a necessidade de ajustes para evitar vícios de iniciativa.

A Deputada, na qualidade de relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, profere parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.204/2013 e a Emenda nº 1 da Comissão do Esporte. O parecer conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições, destacando que os projetos respeitam a competência da União para legislar sobre desporto e estão em conformidade com os princípios constitucionais, incluindo a proteção à infância e juventude.

A Deputada apresenta parecer favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.928/2024, ressaltando que a proposta está em harmonia com a Constituição Federal e atende aos requisitos da legislação vigente, conforme substitutivo da Comissão de Cultura e subemenda da Comissão do Trabalho.

A Deputada defende a importância de regulamentar a profissão em debate, argumentando que o reconhecimento jurídico e técnico estabelece deveres e obrigações, à semelhança do que ocorre com outras categorias profissionais, como médicos e professores. Por esse motivo, a Deputada manifesta-se contra a retirada da pauta e reafirma o desejo pela votação da matéria.

A Deputada defende a regulamentação da profissão de artista visual, destacando a necessidade de garantir direitos fundamentais como piso salarial e condições adequadas de jornada de trabalho. A parlamentar associa essa proposta ao esforço conjunto da CCJ em reconhecer e valorizar diversas categorias profissionais durante a sessão.

A Deputada analisa a constitucionalidade do Projeto de Lei 1.183/2019, que trata da regulamentação das profissões de conservador-restaurador e técnico em conservação e restauração. A parlamentar argumenta que o texto, tal como proposto e aprovado na comissão temática, impõe restrições excessivas à liberdade profissional ao exigir critérios de exclusividade que violam o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal. São propostos ajustes no texto para suprimir dispositivos limitantes e adequar a redação e a terminologia legislativa, garantindo a conformidade constitucional e a proteção ao livre exercício da profissão.

A Deputada defende a regulamentação profissional de trabalhadores essenciais para a preservação histórica e cultural do Brasil. Ressalta a importância de garantir piso salarial e jornadas de trabalho dignas para esses profissionais, inclusive aqueles que atuam na Câmara dos Deputados, em um momento em que o Congresso Nacional debate questões trabalhistas.

A Deputada defende a regulamentação profissional dos conservadores-restauradores e técnicos de bens culturais, destacando a importância técnica e científica dessa atividade para a preservação do patrimônio histórico e democrático nacional. Ela refuta argumentos contrários à proposta, mencionando precedentes de regulamentações aprovadas na CCJ, e enfatiza que a medida é essencial para garantir direitos trabalhistas, dignidade e melhores condições laborais para essa categoria profissional.