COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avançou na pauta legislativa com a aprovação de pareceres sobre temas de alta relevância social. Entre os destaques estão o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança, medidas contra a violência doméstica, o combate ao câncer e a proteção trabalhista de categorias específicas.
Deputada
A Deputada profere seu voto favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de um projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A parlamentar afirma que o texto respeita as normas regimentais, a competência legislativa da União e os ditames da Constituição de 1988, além de estar em conformidade com a Lei Complementar nº 95 de 1998, que disciplina a elaboração legislativa.
