Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para otimizar as oportunidades de vacinação da população não imunizada.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Sâmia BomfimPSOLRelator do projeto
01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto, manifestando-se pela sua constitucionalidade e juridicidade.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer
Ver fala completaAnunciou a inversão da ordem de pauta do projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
13 de ago · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2026 12:55:00. Foi apresentado um recurso.
13 de ago · MESA
Apresentação do REC n. 18/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019".
09 de jul · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2026).
08 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2026, Letra B.
→ Aguardando Deliberação de Recurso
07 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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