COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avançou na pauta legislativa com a aprovação de pareceres sobre temas de alta relevância social. Entre os destaques estão o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança, medidas contra a violência doméstica, o combate ao câncer e a proteção trabalhista de categorias específicas.
Deputada
A Deputada, na qualidade de relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, profere parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.204/2013 e a Emenda nº 1 da Comissão do Esporte. O parecer conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições, destacando que os projetos respeitam a competência da União para legislar sobre desporto e estão em conformidade com os princípios constitucionais, incluindo a proteção à infância e juventude.
