Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Sâmia BomfimPSOLRelator do projeto
01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência
A parlamentar relata o projeto, apontando que ele atende aos requisitos constitucionais, mas indica a necessidade de ajustes na técnica legislativa e na redação.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência · 2 falas
O parlamentar anunciou a pauta do projeto e passou a palavra à deputada para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou a inversão da ordem de pauta do projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer
17 de ago · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
17 de ago · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
17 de ago · MESA
Ofício SGM-P 197/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
12 de ago · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2026 20:31:00. Não foram apresentados recursos.
07 de jul · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2026).
06 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra C.
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