Projeto de Lei

PL 6204/2013

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

Aguardando Redação Final Em CCJC Apresentada em 28 de ago de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Esporte

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

AlteraçãoLei Pelédefiniçãoentidade de prática desportiva formadora do atletamanutençãoprofissionalacompanhamentoassistênciajovematleta de base.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 65 andamentos

  1. 17 de ago, 16:32CCJCAguardando Redação Final

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. 17 de ago, 11:03MESAAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  3. 17 de ago, 11:03MESAAguardando Encaminhamento

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 197/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  4. 12 de ago, 20:31MESAAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2026 20:31:00. Não foram apresentados recursos.

  5. 07 de jul, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2026).

  6. 06 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra C.

  7. 02 de jul, 15:45CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  8. 01 de jul, 10:00CCJCAguardando Redação Final

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  9. 01 de jul, 10:00CCJCAguardando Redação Final

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Sâmia Bomfim.

  10. 30 de abr, 11:03CCJCAguardando Redação Final

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão do Esporte, com subemenda.

    Documento

  11. 30 de abr, 11:03CCJCAguardando Redação Final

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  12. 24 de abr, 00:00CCJCAguardando Redação Final

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  13. 17 de out, 20:23CCJCAguardando Redação Final

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

    Documento

  14. 17 de out, 20:23CCJCAguardando Redação Final

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  15. 03 de out, 23:32CCJCAguardando Redação Final

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  16. 15 de set, 00:00CCJCAguardando Redação Final

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)

  17. 14 de set, 00:00CCJCAguardando Redação Final

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  18. 18 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 206., Letra B.

    Documento

  19. 08 de nov, 10:39CCJCAguardando Redação Final

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  20. 08 de nov, 10:35CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 30 de out, 00:00CESPOAguardando Redação Final

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  22. 30 de out, 17:54CESPOAguardando Redação Final

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CESPO, pelo Dep. Fábio Henrique

    Documento

  23. 30 de out, 00:00CESPOAguardando Redação Final

    Aprovação

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    Documento

  24. 30 de out, 13:00CESPOAguardando Redação Final

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).

  25. 23 de out, 13:00CESPOAguardando Redação Final

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido do Relator.

  26. 15 de out, 16:41CESPOAguardando Redação Final

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  27. 15 de out, 16:41CESPOAguardando Redação Final

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE).

    Documento

  28. 18 de set, 00:00CESPOAguardando Redação Final

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE)

  29. 17 de set, 19:56CESPOAguardando Redação Final

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  30. 11 de set, 13:00CESPOAguardando Redação Final

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Danrlei de Deus Hinterholz.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Redação Final
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de ago, 16:32 · Recebimento
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