COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Agradeço, deputado Nicolas, mais uma vez parabenizo, vossa excelência, deputado Rodrigo, deputado... Júlio Arco Verde, não tenho dúvidas... que a participação e a contribuição... de vossas excelências serão fundamentais para o bom desempenho da Comissão de Constituição e Justiça. Passa-se a ordem do dia, bloco de redação final. Apreciação das redações finais dos itens 1 a 4 e 7 a 31 da pauta. Em votação às redações finais... com exceção dos itens 5 e 6. Senhores parlamentares que as aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovadas. Item 5, redação final do projeto de lei 1451-23 do Sr. Cabo Gilberto Silva, que inclui o artigo 24K. na lei número 3954, 16 de dezembro de 2019. lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o sistema de proteção social. dos militares para estabelecer proibição os entes federativos de aplicar alíquota previdenciária aos militares inativos sem que estejam cumprindo a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como o pagamento exclusivamente por subsídio. Comunico que foram apresentadas... Três emendas de redação pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto. Em discussão as emendas... de relação... Não havendo mais quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão. Votação das emendas de redação apresentadas. Que as aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Em votação à redação final, os senhores parlamentares que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 6, redação final do projeto de lei número 2234. Barra do M23 do senhor Efraim Filho. que altera a redação de dispositivos do artigo 4 da lei número 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública. A explicação da emenda possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol da segurança viária. Comunico que foi apresentada uma emenda de redação pela relatora deputada Cristonieto. Em discussão, emenda de redação. Não havendo mais quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão. Votação da emenda de redação apresentada dos senhores parlamentares que aprovam. Permaneça como se encontra aprovada. Em votação, a redação final, os senhores parlamentares que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Bloco de serviço de rádiofusão, em apreciação dos projetos de decreto legislativo que tratam de concessão ou renovação de serviço de radiofusão, itens 42 a 64 da pauta. Em votação, os pareceres. Os senhores parlamentares que os aprovam permaneçam como se encontram. Aprovados. Acordo Internacional, em apreciação ao projeto de decreto legislativo que trata do Acordo Internacional... Item 32 da pauta, em votação, parecer, os senhores parlamentares que aprovam. Permaneça como se encontra aprovado em versões. Há sobre a mesa... A seguinte lista é a aniversão de pautas. Submeta votos... A seguinte lista de inversão de pauta, número 1. Júlia Zanatta. Item 77, PL 4036, Barra 2024, item 2, Coronel Fernanda. Item 36, PEC 24, barra 2024. 3, Alencar Santana, aí tem 41, PL 185, Barra do M25, 4, Sidney Leite, 78. PL 2458, barra 2025, 5, Luiz Carlos Busato, 34... PL 283, barra 2022, 6, Diego Coronel. Item 38, PL 4776, barra 2023. 7, Paulo Magalhães, item 75, PL 5038, barra 2023, 8. José Guimarães, item 75... PL 538 barra 2023, nono. 9, Erika Cocá, item 36, PEC 24, Barra do M24. 10, Lides da Mata, item 38, PL 4776, Barra do M23, 11, Zé Trovão. Item 69, PL 252, bar do M22. 12, Ubens Pereira Júnior. Item 32, PDL 1020. Barra 2, 25, 13. Dorinaldo Malafaia, item 35, PEC 18, Barra 2022, 14, Ricardo Ailes. Item 76, PL 2351, Barra 2, 24, 15. Alex Manente. Item 71, PL 369, Barra 2023, 16, Rio do Rocha, item 35. PEC 18, barra 122. 17, Domingos Neto, item 41, PL 185, Barra de 1, 25, 18. Luiz Gastão, item 75, PL 5038, Barra do M23. 19, José Medeiros, item 37, PL... 1882, barra 2019. 20, Nicolas Ferreira, item 39, PL 5902, Barra 2023. 21, Laura Carneiro, item 38, PL 4776, Barra 2023. 22, Maria do Rosário, item 41, PL 185, barra 2025. 23, Patruzana Lias. Item 35, PEC 18, Barra do Homem 22. 24, Helder Salomão, item 38, PL 4776, barra 2023. 25, Luiz Couto. Item 75, PL 5038, barra 2023, 26, delegado Paulo Bilinski. Item 69, PL 252, barra 2022, 27, Biaquice... Item 37... PL 1882, barra 2019. A sobre a mesa. Submeto a votação em versão proposta. Senhores parlamentares que aprovam, permaneçam como se encontram aprovadas. A inversão. Item 77, PL... 4036-2024, projeto de lei número 4036-2024, senhor Evair de Melo. que acrescenta parágrafo do artigo 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases de educação nacional para assegurar matrícula em escola de educação infantil e ensino fundamental da rede pública de município vizinho. ao de domicílio do estudante. quando aplicável o princípio legal... de proximidade entre residência e escola. Concedo a palavra a relatora do projeto, a deputada Júlia Zenata, para proferir relator. para proibir parecer