PL 538/2023

06 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.905, de 2018, da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2023 - 13h55 - 261ª Sessão).Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

06 de dez, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1203/2023 da Sra. Delegada Ione que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º PL 538/2023 que insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

05 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Notificações

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 9905/2018, ao qual esta proposição está apensada.

21 de nov, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para o PL 9905/2018, ao qual esta proposição está apensada.

26 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.

25 de abr, 19:50CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

24 de abr, 16:31MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-801/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17 de abr, 10:35MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1203/2023, pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º PL 538/2023 que insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima".

15 de fev, 12:57MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 538/2023, pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima".

17 de abr de 2023REQ 1203/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Delegada Ione (PL)·Capitão Augusto (PL)·Greyce Elias (PL)·Marangoni (PODE)·Rodrigo de Castro (UNIÃO)·Nely Aquino (PODE)·Adolfo Viana (PSDB)·Luis Tibé (AVANTE)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Marcelo Álvaro Antônio (PL)·Fernando Rodolfo (PRD)·Alexandre Guimarães (MDB)·Bruno Farias (REPUBLICANOS)·Meire Serafim (UNIÃO)·Altineu Côrtes (PL)·Pezenti (MDB)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·André Fufuca (PP)·Marcel Van Hattem (NOVO)·Fábio Macedo (PODE)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º PL 538/2023 que insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.