Silas Câmara

Sr. Presidente, queria fazer registros importantes. se vossa excelência me permite, a respeito da pesca. artesanal no Brasil. Durante esses últimos meses e dias... semanas nós passamos uma aflição muito grande. principalmente na região amazônica, no estado do Amazonas. E eu queria aqui anunciar, senhor presidente, algumas iniciativas importantes, queria que o professor se tivesse um pouquinho de tolerância... porque merece ser registrado. Eu evitei de vir à tribuna durante esse período porque estava cansado das mentiras. Vai acontecer, não acontecia. Por exemplo... Agora o REAP vai ficar aberto... para a região amazônica até o dia 30 de junho. Vão ser retiradas a exigência de dupla confirmação no gov.br para os REAPs. O Ministério da Pesca, senhor presidente, vai liberar por 24 horas o sistema Pesca Brasil, junto à data prévia e à CGU, que atualmente... Disponível de 8 a 18 por 24 horas. E o Ministério da Pesca ficou de elaborar nota técnica de excepcionalidade para o consumo e subsistência da população ribeirinha da portaria 48-2007. Coisa muito importante. Portanto, são anúncios, além de que começa a ser pago o segundo defeso a partir dessa semana... muito importante para o pescador e para a pescadora de todo o Brasil. Portanto, é uma vitória da pesca, é o nosso trabalho silencioso e agora pode ser anunciado, porque é verdade. Muito obrigado. Peço que seja anunciado. e também, senhor presidente, proclamado, divulgado nos órgãos de preços dessa casa e também na Voz do Brasil.

O Deputado critica a operação estatal no Rio Madeira, classificando-a como violenta e desrespeitosa com trabalhadores locais, e solicita diálogo governamental em busca de soluções.

O Deputado critica a ordem de destruição de balsas no Rio Madeira, alegando que a medida do Ministério Público persegue trabalhadores que dependem do extrativismo mineral para sobreviver.

O Deputado celebrou o Dia do Pescador, destacando a importância dos profissionais do Amazonas e a representatividade de 150 mil trabalhadores do setor no estado.

O Deputado registrou e agradeceu a presença de autoridades políticas do Amazonas em seu pronunciamento.

O Deputado celebrou os centenários da Assembleia de Deus no Amazonas e no Brasil, destacando eventos religiosos e acadêmicos de grande alcance social.

Deputado menciona os impactos da cheia do Rio Madeira em municípios como Humaitá, Apuí e Manicoré, e a necessidade de ajuda do governo federal e estadual. Elogia o apoio recebido e pede que a situação seja divulgada. Agradece ao governo pela atenção dada e expressa confiança na chegada do socorro aos afetados.

O Deputado elogia o presidente Amaro Neto pela sua atuação e liderança na comissão de comunicação, destacando sua importância na instalação e estruturação da comissão. Agradece também ao atual presidente, Julio.

O Deputado destacou o Dia da Conscientização do Autismo, enfatizando a inclusão e acessibilidade para pessoas do espectro autista. Anunciou a construção da cidade do autista em Manaus, com investimento significativo, e elogiou o trabalho da associação local. Também fez um apelo ao governo federal para socorro aos municípios afetados no Rio Madeira, especialmente Apuí e Humaitá, que estão isolados devido a problemas na BR 230.

Deputado destaca os problemas causados pela cheia do Rio Madeira, afetando Humaitá e a BR 230. Solicita atenção do governo federal ao decreto de emergência e propõe auxílio do exército para a construção de pontes. Prefeito e equipe estão preocupados e pedem providências.

O Deputado abriu a reunião, anunciou a instalação da comissão e falou sobre as atividades realizadas no ano legislativo, incluindo reuniões e audiências sobre comunicação. Destacou a relevância de temas como internet, fake news e audiovisual. Informou sobre propostas legislativas e a análise de outorgas de rádio. Agradeceu a colaboração dos membros da comissão e destacou conquistas em inclusão digital, como a fibra óptica no Amazonas e a implantação do 5G. Concluiu com a importância do trabalho coletivo e anunciou a eleição do novo presidente da comissão.

O deputado expressou gratidão pela oportunidade de presidir a frente parlamentar evangélica pela quarta vez, destacando o respeito dos colegas e celebrando a unidade. Finalizou com votos de bênçãos para o novo presidente e para o Brasil.

Presidente, o Republicanos encaminha o voto sim. Aliás, senhor presidente, a bancada do Republicanos estará liberada, mas a frente parlamentar evangélica, senhor presidente, vota sim pela, pela, pelo destaque, dizendo que o Brasil precisa realmente ter sentimento de que esse tipo de hábito ou de sentimento negativo senhor presidente, precisa de punição. Portanto, o Republicanos libera a bancada, mas a frente parlamentar evangélica com os seus membros vota sim, muito obrigado senhor presidente, pela castração química de pedófilos do Brasil.

Subo a esta tribuna para manifestar minha posição contrária ao parágrafo 11 do artigo 37 proposto pela PEC 45 de 2024 e defender a sua exclusão do texto. Essa emenda ao buscar uniformizar senhor presidente, nacionalmente, as regras para parceiros legislatórias dos servidores públicos por meio da lei complementar, afronta dos pilares fundamentais da nossa constituição de 88 senhor presidente, que é o pacto federativo. Vivemos o estado federativo que assegura a autonomia de cada ente, união, o estado e o Distrito Federal, para legislar sobre seus próprios regimes administrativos e enumatório e enumeratório, senhor presidente. Essa autonomia não é privilégio, mas é 1 garantia constitucional protegida como causa pétrea. Ela permite que cada estado adapte suas políticas e realidades econômicas e democráticas locais promovendo 1 gestão pública eficiente e responsável. O parágrafo 11 do artigo 37, senhor presidente, ao centralizar as suas decisões no âmbito federal, desrespeito à autonomia e viola diretamente o pacto federativo. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou em diversas ocasiões, reconhecendo a competência dos estados para legislar sobre vencimento dos seus servidores. Ignorar esse entendimento seria retrocesso, e abriria precedente perigoso, permitindo que outras questões igualmente sensíveis sejam tratadas como 1 centralização desnecessária e inconstitucional. Além disso, precisamos, senhor presidente, lembrar que a defensoria pública, instituição essencial ao regime democrático, também será afetada. Essa carreira responsável por promover o acesso à justiça para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade depende de condições adequadas de trabalho e remuneração adequadas à realidade de cada estado. Ao retirar dos estados a capacidade de gerir essas, a defensoria pública e prejudicando diretamente aqueles que mais necessitam dos seus serviços. Portanto senhor presidente, por isso faço apelo aos meus colegas parlamentares do nosso dever proteger o Pacto federativo, respeitar a particularidade regional e garantir que mudanças da constituição sejam feitas de forma que a discussão seja responsável. O parágrafo 11 do artigo 37 deve ser suprimido do texto da PEC 45. Senhoras e senhores, precisamos, nosso país centralizar decisões e enfraquecer a autonomia federativa, não é caminho, reafirmo o meu compromisso em lutar por Brasil mais justo, equilibrado, fiel, mas de princípio que regem a constituição. Nós da Frente Parlamentar Evangélica vamos apoiar a retirada, senhor presidente, do parágrafo 11 do artigo 37, da PEC 45, dando autonomia e mantendo o pacto federativo e, senhor presidente, firme e respeitando. Obrigado, deputados.

17 18 19 foi aprovado já? Em bloco? Sim.