COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A sessão da CCJ foi dedicada aos trâmites regimentais para a eleição da vice-presidência, intercalada por homenagens a lideranças políticas e do cooperativismo.
Presidente, eu começo agradecendo a sua sensibilidade, Porque na semana passada estive falando com V. Exª... sobre a necessidade de estarmos pautando a PEC 24. falando da necessidade de corrigirmos uma injustiça que ano após ano, desde 2019, com a reforma da Previdência... feita no governo de Jair Bolsonaro, que retirou tantos direitos. e que fez, inclusive, uma apropriação em débita. Se há uma contribuição... Para a pensão, se há uma contribuição para a aposentadoria, não tem sentido. Que pensão e aposentadoria não possam ser... assegurados para os policiais e as policiais do nosso país. Nós estamos hoje... Com a aprovação desta PEC... assegurando. A paridade... assegurando a integralidade. Asegurando... que as pessoas... que acabam tendo acidentes e que são aposentadas por invalidez, têm o direito. e não sejam jogadas como se coisas fossem. Aqui nós estamos assegurando que pessoas como aquele policial. que faleceu naquilo que foi considerado uma chacina ali no Rio de Janeiro. E que a sua esposa não teve direito à integralidade do seu próprio filho. Salário. Ali, nós aqui estamos assegurando que um direito que era consolidado e que foi retirado da população brasileira, por que digo da população brasileira? Porque se você... Não valoriza policiais. Profissionais de segurança... você, em verdade, está desprezando a própria população brasileira. A valorização de profissionais de segurança é a valorização da população brasileira. E aqui nós estamos resgatando. E quero aqui parabenizar a Creuza e todas as pessoas que aqui estão, parabenizar. o nosso policial aqui do Distrito Federal, Daniel, que está aqui lutando por esta PEC, porque lutamos pelas emendas. A Emenda 8ª, a Emenda 11ª, lutamos para que elas pudessem compor a PEC da segurança e elas foram inadmitidas. E aqui a gente retorna com este conteúdo para dizer que tem pressa este país ao assegurar aposentadorias dignas, ao assegurar que nós tenhamos as pensões, ao assegurar que nós tenhamos as pensões. profissionais que sabem que estarão resguardados em momentos de dificuldade ou em momentos da sua aposentadoria pelo próprio Estado. Por isso, aqui estamos, em nome de tantos policiais, que nestes anos saíram sem ter os seus direitos assegurados. sem ter a paridade, sem ter a integralidade, sem ter assegurado a sua pensão, a pensão, para os seus familiares, em nome de todos esses, que nós estamos aqui para dizer que é realidade. A PEC 24 passou por esta comissão e agora será objeto, e nós temos pressa de que seja instalado o mais rapidamente possível a comissão especial, porque queremos assegurar para todos os policiais. para todas as policiais civis deste país que tenham os mesmos direitos. Aqui, presidente, nós estamos, como bem disse a deputada... Maria do Rosário, assistindo autocrítica desses que achavam que Segurança pública se constrói fazendo arminha com a mão. Não! Se constrói com os direitos, se constrói com a valorização de policiais, das policiais, dos policiais do nosso país, dos profissionais de segurança. E levem para casa esta conquista, que é apenas o começo, porque a comissão especial já abriu. para aprovar a PEC 24 definitivamente já, por justiça. Agradeço a deputada.




