COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Presidente, eu quero agradecer a todos aqui que... aprovaram... esses quatro itens, entre eles O projeto número 2083... que altera a Lei nº 7.210, que é a Lei de Execução Penal, e altera também a Lei dos Crimes de Tortura. Esse projeto, pessoal, ele é da autoria da senadora Soraya Tronick? E ele destaca, ele foi inspirado, A inspiração dele foi numa pessoa que é muito amiga minha, que é Bárbara Pena. Uma mulher... que chocou o Brasil em 2013, quando ela foi vítima de feminicídio, graças a Deus, com insucesso. O marido dela... incendiou o corpo dela, ela estava deitada no sofá, botou fogo nela, Ela saiu correndo pela sala incendiada. E ele empurrou ela da sacada ainda do terceiro andar... Ela caiu na rua, fraturou crânio, várias partes do corpo, E lá no apartamento ainda, para piorar a situação, Os dois filhos morreram asfixiados com a fumaça. O vizinho da frente, deputado Leuro, que tentou salvar, entrou no apartamento, morreu também. Bom, essa foi uma cena... que foi destaque no Brasil inteiro. Mas... Não bastasse isso, e esse é o motivo... da inspiração da lei O marido dela, que pegou 33 anos de cadeia, continua ameaçando a Bárbara a pena. lá do presídio, manda recado, manda gravações dizendo que ama ela, entre aspas, é a ameação de que quando vai sair, vai se vingar. Essa lei, ela tipifica esse tipo de atitude de muitos... dos agressores no Brasil inteiro, não é só o caso da Bárbara, tem muitos casos semelhantes a esse, Ele tipifica isso como crime de tortura. E aí... classifica como crime de tortura e... e tipifica na execução penal. Bom, então isso faz com que... várias, vários É... presos sejam, possam ser transferidos de presídio, possam ser... não ter a pena mais regressão, e podem até serem transferidos para presídios de segurança máxima. Então, esse é o objetivo da lei, de proteger as mulheres, proteger... Esses cafajestes que continuam mesmo depois de preso, ameaçando as mulheres. Então eu quero Cumprimentar aqui a todos os nossos... parceiros aqui que apoiaram Essa é a iniciativa. Essa lei vem... vem cumprir uma função muito importante, que é parar com essas ameaças. Por fim, eu queria também aqui aproveitar o tempo que eu tenho... Presidente, para cumprimentar aqui os agentes de saúde, Hoje tiveram o seu projeto aprovado, com o mental Walter Nui Pereira, meu amigo, grande deputado que foi e que será novamente com certeza, na luta dele pelos agentes de saúde e agentes de endemias. E também cumprimentar, evidentemente, os policiais que hoje tiveram... aqui, essa aprovação da PEC 24, que corrige uma omissão histórica de assegurar a paridade e a integralidade nas aposentadorias e pensões dos policiais civis e militares, e que reconhece os direitos de aposentadoria por invalidez, pensão integral familiares. Era isso, presidente. Muito obrigado e agradeço a todos.