PL 4206/2025

02 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.

18 de dez, 11:21CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de dez, 12:42CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Erika Kokay.

09 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Carlos Jordy.

24 de nov, 09:52CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

24 de nov, 09:52CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).

06 de out, 13:33CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

22 de set, 17:16CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.

19 de set, 12:26MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de ago, 10:12MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4206/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a vedação da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos casos de alta periculosidade, comando de organização criminosa estruturada ou integração em milícia privada".