COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta

16 dez. 2025 12:09 às 15:41

Sobre o Evento

Comissão de Constituição e Justiça debate e vota propostas legislativas em 16/12/2025, com participação de diversos deputados.

Status
Concluído
ID: 80798Total: 118 discursos
#39
Resumo Inteligente

O Deputado conduziu a aprovação de projeto que veda a substituição da prisão preventiva por domiciliar a criminosos de alta periculosidade.

16 de dez, 16:19