Projeto de Lei
Altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária.
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Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Estrutura Fundiária
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
16 de dez, 14:30CCJCPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
23 de abr, 18:22CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Documento23 de abr, 18:22CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
Documento04 de abr, 17:30CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).
Documento04 de abr, 17:30CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
Documento14 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
31 de jan, 00:00CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
04 de out, 11:02CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Documento04 de out, 11:02CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Documento20 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
13 de set, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 14/09/19, PÁG 36, Letra A.
Documento12 de set, 15:25CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de set, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Aprovação
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.
Documento11 de set, 10:00CAPADRPronta para Pauta
Notificações
Resultado da Votação Nominal - 27 a favor, 4 obstruções.
11 de set, 10:00CAPADRPronta para Pauta
Notificações
Apresentado requerimento de verifiração de votação pelos Deputados Marcon, João Daniel e Caroline de Toni.
11 de set, 10:11CAPADRPronta para Pauta
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).
Documento03 de set, 19:44CAPADRPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
28 de ago, 10:00CAPADRPronta para Pauta
Pedido de Vista
Vista ao Deputado João Daniel.
28 de ago, 10:00CAPADRPronta para Pauta
Adiamento de Discussão
Relator leu o parecer.
06 de ago, 14:39CAPADRPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação.
Documento06 de ago, 14:39CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Documento04 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
19 de fev, 01:00MESAPronta para Pauta
Desarquivamento
Desarquivado conforme Decisão da Presidência.
19 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta
Decisão da Presidência
Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Documento31 de jan, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27 de nov, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
07 de nov, 16:46CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de ago, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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