Cleber Verde

O Deputado defende a aprovação de projeto que estabelece diretrizes para o combate à adulteração de combustíveis e reforça o monitoramento pela ANP para coibir a ação de organizações criminosas no setor.

O Deputado apresenta relatório favorável a projeto de lei que obriga concessionárias de serviços públicos a incluir campanhas de conscientização em saúde nas faturas de consumo.

O Deputado menciona a aprovação do Projeto de Lei nº 501/25, voltado para a disponibilização de equipamentos.

O Deputado questiona a existência de um calendário para o Tratado de Tejão Nacional antes do início do recesso parlamentar.

O Deputado discute a relevância do orçamento público e a destinação de recursos via PLN, questionando o cancelamento de verbas do Ministério das Cidades e defendendo a ampliação do programa Minha Casa Minha Vida, especialmente no Maranhão.

O Deputado destaca o trabalho de expansão da rede legislativa e da TV aberta pública, ressaltando o encontro realizado no Auditório Nereu Ramos com órgãos como Anatel e Ministério das Comunicações. O parlamentar enfatiza a importância da TV 3.0 para a interação e a transparência do processo legislativo, combatendo a desinformação. Por fim, elogia a gestão da Câmara e a colaboração de diversos representantes legislativos no fortalecimento dessa rede de comunicação nacional.

O Deputado destaca a promoção turística realizada pela influenciadora Thaynara OG no sul do Maranhão, durante o evento São João da Thay. O parlamentar ressalta as belezas naturais da região da Chapada das Mesas, mencionando locais como o Poço Azul, o Santuário da Pedra Caída, a Cachoeira de Itapecuru e a Cachoeira de São Romão. Além disso, informa sobre o envio de recursos parlamentares ao município de Carolina para a melhoria de infraestrutura e acesso aos pontos turísticos.

O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão Especial, da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. O parlamentar defendeu que a redução da jornada para 42 e, posteriormente, 40 horas semanais, sem redução salarial, permitirá maior convivência familiar e qualidade de vida. O Deputado expressou confiança na capacidade do empresariado nacional em adaptar-se à medida, que seguirá para votação em dois turnos no Plenário.

O Deputado defende a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho. O orador argumenta que a medida permite uma maior convivência familiar e momentos de lazer para os trabalhadores, além de estimular a criação de novos postos de trabalho através da adaptação das empresas. Em nome do MDB, encaminha voto favorável à manutenção do texto apresentado pelo relator.

O Deputado apresentou relatório sobre projeto que altera a Lei 13.116/2015, referente à infraestrutura de telecomunicações. O parlamentar reconheceu a relevância do tema, que visa combater a desigualdade digital e promover o desenvolvimento sustentável, mas destacou ressalvas feitas anteriormente pela Comissão de Comunicação (CDU). O Deputado propôs um substitutivo que busca harmonizar as preocupações com a inclusão digital e a expansão da infraestrutura com as competências constitucionais e regulatórias da Anatel, evitando a atribuição de funções estranhas ao órgão, como incentivos fiscais, e mantendo o caráter geral das normas técnicas.

O Deputado apresentou relatório sobre o Projeto de Lei nº 5.229/2025 e projetos apensados, que visam regulamentar o mercado de suplementos alimentares. A proposta inclui a criação de um programa de monitoramento pela Anvisa, a obrigatoriedade de QR Code nas embalagens para rastreabilidade, e normas mais rígidas para a publicidade desses produtos, visando proteger a saúde pública, especialmente de grupos vulneráveis, e aumentar a transparência e responsabilidade dos fornecedores.

O Deputado solicita autorização para assumir a relatoria de uma matéria, dado que o relator designado não se encontra presente.

O Deputado defende a aprovação de matéria que trata da redução da maioridade penal, argumentando que a sociedade brasileira aguarda há muito tempo por essa medida. Relata ter sido vítima de violência, mencionando o assassinato de seus pais e a participação de um adolescente no crime. Defende a responsabilidade de jovens infratores e se posiciona contra a retirada do projeto da pauta de votação, com encaminhamento de voto contrário do partido.

O Deputado destaca a importância do programa Estágio Visita para a formação dos jovens e ressalta o papel do parlamentar na escuta ativa das demandas da população para transformá-las em políticas públicas, exemplificando com melhorias alcançadas no acesso ao amparo assistencial para idosos e defendendo a educação como meio de transformação social.

Presidente, quero cumprimentar a vossa excelência, deputado Charles Fernandes, quero agradecer pela oportunidade, ressaltar que na CCJ aprovamos um projeto de relatoria. nossa, o 4262, que trata do exame de proeficiência para a medicina veterinária. Medicina veterinária é também medicina e, portanto, se trata de saúde pública e... Os alunos egrégios da universidade, do curso de graduação, é fundamental passar por um exame para fazer uma avaliação e saber se de fato eles estão aptos, preparados para o mercado de trabalho. ou seja, no sentido de poder atender a uma demanda crescente dos animais, principalmente. E aí é fundamental que esses médicos tenham, acima de tudo, passado por um exame para saber se de fato estão prontos, preparados, aptos ao exercício da profissão. Portanto, eu quero cumprimentar o deputado autor do projeto, Marcelo Queiroz. Foi uma votação onde houve um acordo entre... todos os pares da CCJ, mas garantidos a aprovação. E eu quero cumprimentar todos os conselheiros, na pessoa da doutora Ana, que é presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que esteve lá presente. com todos os representantes dos estados brasileiros e que junto conosco... Celebramos essa grande vitória e o projeto agora segue para o Senado, para que nós possamos rapidamente ter a sua sanção presidencial.