COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

O Deputado apresentou relatório sobre o Projeto de Lei nº 5.229/2025 e projetos apensados, que visam regulamentar o mercado de suplementos alimentares. A proposta inclui a criação de um programa de monitoramento pela Anvisa, a obrigatoriedade de QR Code nas embalagens para rastreabilidade, e normas mais rígidas para a publicidade desses produtos, visando proteger a saúde pública, especialmente de grupos vulneráveis, e aumentar a transparência e responsabilidade dos fornecedores.