Franciane Bayer
REPUBLICANOS

Franciane Bayer

DeputadaEleita por RS natural de Santa Maria - RS

Últimos Discursos

11 de nov, 16:21

DISPENSA DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

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A deputada preside audiência pública da subcomissão especial para debater a dispensa de laudo médico para a educação especial, conforme proposto no PL 657/2025.

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11 de nov, 16:21

DISPENSA DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Resumo Inteligente

Médica defende que o suporte educacional a crianças com condições de neurodesenvolvimento ou altas habilidades não deve depender da apresentação de laudo clínico, priorizando a intervenção pedagógica e o acompanhamento multidisciplinar contínuo.

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11 de nov, 14:55

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

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A Deputada conduz a votação de requerimentos para despesas de comissão e eventos, além de apreciar em bloco atos de outorga e renovação de serviços de radiodifusão.

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12 de ago, 17:53

PLENÁRIO

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A Deputada registra seu voto favorável, corrigindo uma falha técnica anterior no aplicativo de votação.

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10 de jun, 10:55

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

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A Deputada ressalta a importância da aprovação de dois projetos de sua relatoria voltados à inclusão escolar. Ela defende que a inclusão deve ser prática e efetiva no cotidiano das instituições de ensino, garantindo condições adequadas de aprendizagem para todos, além de destacar o compromisso do seu mandato e da Comissão de Educação com essa agenda.

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10 de jun, 10:51

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Resumo Inteligente

A Deputada manifesta voto favorável a projeto de lei que visa incluir noções básicas de Libras como requisito para a contratação de profissionais da educação, como diretores e coordenadores pedagógicos. Destaca a importância histórica das legislações anteriores na inclusão de pessoas surdas e defende aperfeiçoamentos no texto, sugerindo maior clareza na redação e ressaltando a importância do prazo de vacatio legis proposto.

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10 de jun, 10:48

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Resumo Inteligente

A Deputada manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 116/2026, que visa proibir instituições privadas de ensino de cobrarem valores adicionais em mensalidades ou matrículas para custear o acompanhamento de alunos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. A parlamentar argumenta que a medida busca harmonizar a legislação, estendendo a proteção já existente para pessoas com deficiência e autismo, garantindo igualdade de condições no acesso à educação e evitando a transferência de custos extras às famílias, sendo proposto um substitutivo para aprimorar a técnica legislativa.

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27 de mai, 15:17

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

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A Deputada solicita a retirada de pauta de um projeto de sua relatoria, informando que está em negociação com concessionárias para realizar ajustes no relatório da proposta.

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27 de mai, 10:36

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Resumo Inteligente

A Deputada denuncia o aumento dos casos de feminicídio no Rio Grande do Sul, defendendo uma rede de proteção multisetorial que envolva saúde e educação para prevenir a violência doméstica. Adicionalmente, manifesta apoio a requerimento sobre educação domiciliar.

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29 de abr, 14:47

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

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Obrigada, presidente. pela oportunidade. Eu quero aqui, primeiramente, agradecer a colega deputada Rogéria pelo brilhante relatório por ter ampliado ainda mais e explicar como nasceu esse projeto. Infelizmente, no estado do Rio Grande do Sul, a gente teve um triste acontecimento, onde o motorista que fazia... É... o trajeto das crianças com deficiência para a instituição onde elas eram acolhidas e tinham os atendimentos. abusava dessas crianças... durante o percurso, ou parava e tudo mais. Com essa triste notícia que aconteceu no nosso estado, numa cidade pequena do interior... nasceu a ideia desse projeto para proteger ainda mais. as nossas crianças e adolescentes e pessoas com deficiência, colocando que os agressores, os criminosos que usarem desse espaço... de autoridade desse espaço que coloca confiança e próximo dessas pessoas. para praticar esses crimes, venham ter uma pena... Majorado. e a responsabilidade maior sobre isso. Um projeto que nasceu... de um triste fato mas que hoje, e eu peço aqui aos colegas a aprovação... busca avançar para trazer mais proteção. para as pessoas com deficiências do nosso Brasil. Mais uma vez, agradeço ao relatório, ao andamento que o projeto está tendo aqui na casa, e peço aos demais colegas o apoio e aprovação do projeto. Muito obrigada. Obrigado. Eu vou fazer isso.

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08 de abr, 15:29

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

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O deputado Júlio registrou presença e pediu, então, passou para a minha função de fazer a leitura do relatório. Vou direto ao voto do relator. Nas últimas décadas, o percentual de domicílios urbanos brasileiros com conexão à internet experimentou um expressivo avanço, tendo registrado uma elevação de 13% para 85% de 2005 a 2024. No entanto, o acesso aos meios digitais no país não ocorre de forma uniforme no nosso território. produto. com a TIC Domicílios 2025, enquanto 89% dos lares da região sul possuem internet, no norte esse índice é de 83%. Discrepância semelhante à observada entre zonas urbanas e rurais, enquanto 87% dos domicílios urbanos possuem internet, no meio rural esse número é de 81%. O recente crescimento do número de acesso deu-se em grande medida pela expansão dos serviços prestados pelos provedores regionais. Somente no período de 2017 a 2024, o número de prestadores de pequeno e médio porte saltou de 3.092 para 11.854. Esse crescimento permitiu que os provedores regionais se transformassem em principais vetores de popularização do acesso aos meios digitais no país, sendo responsáveis hoje por mais de 63% das conexões domiciliares, com elevada concentração de atuação em localidades com cobertura inadequada atividade econômica para as grandes operadoras. Não obstante as políticas públicas em vigor, ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet. A escassez da oferta de linhas de financiamento para expansão de redes de alta capacidade e a ausência de ações estruturadas de massificação do acesso à banda larga são apenas algumas das dificuldades enfrentadas por essas operadoras. da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no âmbito da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e de TV por Assinatura em 2015. Na oportunidade, o colegiado identificou a importância dos provedores regionais para a democratização do acesso à internet no Brasil e apontou soluções semelhantes às apresentadas pelo autor do projeto em lei, que está em exame, com a criação de incentivos tributários para fomentar a implementação da infraestrutura da banda larga e a instituição de um fundo de aval para investimento dessas empresas em redes e telecomunicações. Tais propostas, inclusive, serviram como uma fonte de inspiração para a recente mudança da lei do FUSTE, que autorizou o uso dos recursos deste fundo com lastro garantidor em operações de crédito aos projetos de conectividade, o BNDES, a financiadora de estudos e projetos FINEP, as Caixas Econômicas, os Bancos de Desenvolvimento, as Agências de Fomento e as demais instituições financeiras oficiais. O projeto de lei em tela, com as contribuições da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, alinha-se a esse esforço, ao resgatar os princípios que motivaram os trabalhos da subcomissão instalada em 2015 e instituir importantes medidas de estímulo à atuação dos provedores regionais de internet, especialmente em áreas onde a cobertura dos serviços de telecomunicações é inexistente e inadequada. Nesse sentido, a proposição concede prioridade às prestadoras de pequeno e médio porte no acesso às linhas de créditos oficiais e nos editais de apoio à implementação de redes em áreas remotas, rurais e comunidades tradicionais. Além disso, cria o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais, que prevê desoneração tributária na aquisição de equipamentos por pequenos provedores que atuam nas zonas de baixa cobertura, disponibilização de assistência jurídica gratuita para a participação dessas empresas em editais de conectividade e a criação do selo Provedor Parceiro da Inclusão Digital, entre outras medidas. Considerando, pois, os feitos positivos da proposição sobre a redução das desigualdades regionais e a elevação dos níveis de conectividade das localidades mais distantes e desassistidas do país, entendemos pela conveniência e oportunidade da sua aprovação. Não obstante, identificamos oportunidades pontuais de aperfeiçoamento de seu texto, especialmente com o objetivo de adequá-lo às terminologias correntemente empregadas no setor de telecomunicações. A título de ilustração, o artigo 1º da proposição refere-se ao conceito de universalização do acesso à internet. No entanto, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, somente estão sujeitos a obrigações de universalização os serviços prestados no regime jurídico público, que não é o caso dos serviços de banda larga fixa e móvel. Para tais serviços prestados pelo meio de serviço de comunicação multimídia do serviço móvel pessoal, com melhor precisão terminológica, é de massificação do acesso. Por esse motivo, optamos pela elaboração de substitutiva matéria, que incorpora ao PL 3.211 de 2025 e às emendas aprovadas pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, as contribuições oferecidas por esse relator. Antes do exposto, o voto é pela aprovação do projeto de lei nº 3.211, de 2025, e pela aprovação parcial das emendas de 1 a 5, aprovadas pela Comissão de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional, na forma do substitutivo anexo. Salas de Comissões, deputado Júlio César Ribeiro. Obrigado.

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08 de abr, 15:26

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

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Passa-se a apreciação em bloco dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiofusão sonora e de sons e imagens, dos itens da pauta de número 5 a 57, exceto... O 24, 39, 40, 49, 53 e 54, que são de minha autoria, então depois a gente vota eles em separado. Em descul... Em discussão, os itens do bloco... Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão em votação. Os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovados. devolva a condição dos trabalhos a deputada

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08 de abr, 14:41

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

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Entendemos a colocação dessa moção porque, como bem já defendida aqui pela deputada Rosângela Moro, nos sentimos ofendidas e não representadas na fala de posse e nas manifestações seguintes à posse dessa presidente. Então, nós colocamos essa moção como registro. das deputadas mulheres que estão aqui nessa casa lutando pelo verdadeiro direito da mulher e que se sim foram ofendidas e foram violentadas com palavras no momento em que nos dizem que nós podemos latir. Eu tinha até uma colocação para colocar, que se é assim que nos vem, não tem problema. Nós estaremos aqui latindo até o final. Deputado, a enfermeira Regione, por orientar pelo...

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08 de abr, 10:39

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

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Obrigada, presidente. Direto ao voto. A iniciativa apresentada pelos deputados Ossésio, Júlio César e Gilberto Abramo é sem dúvida meritória, pois coloca no centro do debate desta casa... um tema de grande relevância nacional. o fortalecimento das políticas públicas de juventude, e em especial no que se diz a respeito à profissionalização e à ampliação de oportunidades para os jovens de 15 a 29 anos. Nessa mesma direção, segue o projeto Apensado, o PL nº 4018 de 2025, que busca instituir o Plano Nacional de Juventude, reafirmando a preocupação... com a estruturação de instrumentos de planejamento capazes de enfrentar as desigualdades que ainda marcam a trajetória da juventude brasileira. Como sabemos, o principal marco regulatório sobre o tema é o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que organizou o Sistema Nacional de Juventude e definiu os 11 eixos de direitos que orientam a ação do poder público. O Estatuto estabelece que a política nacional deve ser participativa, descentralizada e articulada entre União, Estados e Municípios e sociedade civil, sobre coordenação da Secretaria Nacional de Juventude e com apoio do Conselho Nacional de Juventude. Também distribui responsabilidades entre os entes federados, de modo que cabe à União elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em colaboração com os demais entes e com a sociedade. Enquanto aos Estados compete formular seus planos estaduais alinhados ao Plano Nacional. Assim, ao mesmo tempo em que reconhecemos o mérito da proposta... É necessário destacar que ambas avançam sobre competências próprias do Poder Executivo. especialmente no que diz respeito à criação de estruturas administrativas e à definição de atribuições específicas para órgãos federais, além de retomarem matérias já disciplinadas no Estatuto da Juventude e no Decreto... 9.306 de 15 de março de 2018, que regulamenta o Sinajuve. Feito essa observação, entendemos que se mantém a relevância da matéria tratada... sobre a qual cabe construirmos uma solução legislativa que fortaleça a política nacional da juventude sem incorrerem vícios formais. É nesse sentido que consideramos possível, por meio de substitutivo, retomar as preocupações centrais dos autores e dialogar com a Carbolso Jurídico já consolidado. Sob essa perspectiva, considerando que nos termos do artigo 32, inciso 9, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete a esta comissão apreciar as matérias relativas à educação em geral, delimitamos como... nossa análise, as disposições que tratam da formação técnica e das oportunidades de qualificação para a juventude, ficando os demais dispositivos sujeitos ao exame das comissões que se seguirão na tramitação. No que concerne ao mérito educacional, embora o Estatuto da Juventude preveja, em seu artigo 9, que o jovem tem direito à educação profissional e tecnológica articulada aos diferentes níveis e modalidades de ensino, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, entendemos ser necessário aprimorar a legislação vigente para vincular esse direito à ação concreta do poder público, estabelecendo compromisso claro com a ampliação da oferta de oportunidades de qualificação que favoreçam a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Diante do exposto e reconhecendo o mérito das iniciativas e a dedicação dos nobres deputados em colocar a juventude no centro da agenda nacional, o voto é pela aprovação dos projetos de lei 4.017 de 2025 e do seu apensado, o PL 4.018 de 2025, na forma do substitutivo anexo. Sala de Comissões, deputada Franciane Baia. Senhor Presidente,

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08 de abr, 10:35

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

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Peço para ir direto ao voto. Eu tenho... De fato, como argumentam os autores da proposição em tela, o tema dos alunos com superdotação carece de um reconhecimento expresso na Lei 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Principal Marco Legal de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência no Brasil. Segundo eles, a ausência desse reconhecimento contribui... para a invisibilidade dessas crianças nas políticas públicas educacionais além de dificultar a alocação de recursos e a formulação de diretrizes claras para o seu atendimento. A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação internacional, contempla adequadamente os alunos com superdotação, altas habilidades. que integram o público-alvo da educação especial. uma das modalidades da educação escolar, conforme o artigo 58... da norma. No artigo 59 da LDB, há um conjunto de obrigações dos sistemas de ensino em relação a esse público-alvo, ao qual devem ser garantidos currículos, métodos e recursos educativos para atender às suas necessidades, aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, professores com especialização adequada, entre outros aspectos. A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 5% da população mundial tem superdotação a altas habilidades. Nacionalmente, os dados são bastante imprecisos. Precisamos avançar na identificação e cadastramento dos estudantes nos sistemas de ensino, para garantir um conjunto de políticas públicas bem desenhadas, contemplando o acesso a recursos pedagógicos, profissionais qualificados e programas de aceleração ou enriquecimento curricular. Presidente, se eu puder pedir um pouquinho de atenção... Está atrapalhando a lei. Há lá, Torre. Muito obrigada. Continuando. Nesse sentido, ao inserir essa temática no ECA, nossa preocupação volta-se para garantir a colaboração... entre União, Estados, o Distrito Federal e Municípios, na definição de diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento de alunos da educação básica com altas habilidades ou superdotação. A finalidade é fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse público. entidades o atendimento educacional especializado como parte da educação escolar pública. Vale ressaltar que ambos já são dispositivos inseridos na LDB. Diante do exposto, nosso voto é pela aprovação do projeto de lei número 2936 de 2025. na forma do substitutivo anexo. Sala de comissão, deputada Franciane Baia. Obrigado.

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