COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Educação debateu e votou diversos projetos focados na inclusão escolar, na melhoria das condições de ensino e na regulação acadêmica. Os parlamentares deliberaram sobre pautas que envolvem desde o transporte escolar e a educação de jovens e adultos até a proteção de direitos de estudantes com deficiência ou transtornos de aprendizagem.
Deputada
A Deputada manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 116/2026, que visa proibir instituições privadas de ensino de cobrarem valores adicionais em mensalidades ou matrículas para custear o acompanhamento de alunos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. A parlamentar argumenta que a medida busca harmonizar a legislação, estendendo a proteção já existente para pessoas com deficiência e autismo, garantindo igualdade de condições no acesso à educação e evitando a transferência de custos extras às famílias, sendo proposto um substitutivo para aprimorar a técnica legislativa.
