Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
04 de nov de 2025 · Audiência pública debate novos critérios para a regulamentação da engenharia · 2 falas
O orador apoia o projeto, mas solicita a inclusão de uma emenda para dividir a destinação de 10% dos recursos entre entidades precursoras e não precursoras.
Ver fala completaO orador apoia o projeto mas solicita a inclusão de sugestões específicas para a redação do artigo 36.
Ver fala completaDefende que não se retroceda na restrição à entrada de estrangeiros e sugere inserir na legislação a fiscalização de novos cursos pela categoria como ocorre na advocacia
Ver fala completaO orador critica o projeto por manter um modelo patrimonialista e corporativista que concentra poder em grupos restritos
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04 de nov de 2025 · Audiência pública debate novos critérios para a regulamentação da engenharia
O deputado reconhece a abrangência e complexidade do projeto e manifesta intenção de aperfeiçoar a matéria com base nas discussões da audiência pública.
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Cleber VerdeMDBPresidiu a reunião
04 de nov de 2025 · Audiência pública debate novos critérios para a regulamentação da engenharia
O presidente abriu a reunião de audiência pública para debater o projeto.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
06 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 315/2026/PS-GSE.
06 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de abr · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
28 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
27 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
25 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
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