COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
4 nov. 2025 07:17 às 09:28
Sobre o Evento
Audiência sobre regulamentação das profissões de engenharia e agronomia com diversas autoridades e representantes do setor.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80104Total: 56 discursos
#2
Antonio Emanoel Miguez Dias
Diretor-Institucional - Clube de Engenharia do Maranhão - CEM
Resumo Inteligente
O Diretor-Institucional - Clube de Engenharia do Maranhão - CEM solicitou o aprimoramento do PL 1024/2020, propondo alterações no artigo 36 para garantir repasses obrigatórios de 10% da receita de ART às entidades de classe, visando o fortalecimento e a valorização das profissões do sistema Confea-CREA.
04 de nov, 10:22
