Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Cleber VerdeMDBRelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
Relatou o projeto apresentando substitutivo para corrigir falhas de técnica legislativa e erros de redação, mantendo o mérito da proposta original.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
O presidente anunciou a pauta do projeto e convocou o relator para proferir parecer.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta
Retirou o projeto de ofício da pauta para ajuste do parecer.
Ver fala completa04 de nov de 2025 · Audiência pública debate novos critérios para a regulamentação da engenharia · 2 falas
O orador apoia o projeto, mas solicita a inclusão de uma emenda para dividir a destinação de 10% dos recursos entre entidades precursoras e não precursoras.
Ver fala completaO orador apoia o projeto mas solicita a inclusão de sugestões específicas para a redação do artigo 36.
Ver fala completaDefende que não se retroceda na restrição à entrada de estrangeiros e sugere inserir na legislação a fiscalização de novos cursos pela categoria como ocorre na advocacia
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
06 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 315/2026/PS-GSE.
06 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de abr · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
28 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
27 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
25 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
27 de fev · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
27 de fev · MESA
Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
25 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
03 de fev · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra C.
22 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de dez de 2025 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
17 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cleber Verde.
17 de dez de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.
17 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
16 de dez de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.
16 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
16 de dez de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de ajuste no parecer.
09 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
09 de dez de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
11 de nov de 2025 · CCJC
Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Deferida a retirada de tramitação da EMC 1/2025 CCJC.
23 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para inclusão de convidados".
21 de out de 2025 · CCJC
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Cleber Verde que requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para que seja incluída no rol de convidados a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
15 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para que seja incluída no rol de convidados a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). ".
08 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 038/2025, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA), para que sejam incluídos no rol de convidados o Presidente da Federação Nacional dos Profissionais Químicos, Gilson Mascarenhas, e a Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Patricia Figueiredo Sarquis Herden".
07 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer retirada de emenda ao Projeto de Lei nº 1.024/2020".
07 de out de 2025 · CCJC
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 38/2025,do Sr. Cleber Verde que requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 1.024/2020, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
24 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.024/2020, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 e regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".
23 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 1.024/2020, que altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".
20 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Foi apresentada uma emenda.
07 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
26 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
25 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/06/2025, Letra B.
24 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jun de 2025 · CFT
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTRAB.
18 de jun de 2025 · CFT
Apresentação da CVO n. 2 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17 de jun de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Contra o voto do Dep. Reinhold Stephanes.
17 de jun de 2025 · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
17 de jun de 2025 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
17 de jun de 2025 · CFT
Não Deliberado
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.024 de 2020 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTRAB, e no mérito, pela aprovação do PL 1.024/2020, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com Subemenda.
17 de jun de 2025 · CFT
Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
17 de jun de 2025 · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Dep. Antonio Brito (PSD-BA), Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR) e Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
17 de jun de 2025 · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
17 de jun de 2025 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
17 de jun de 2025 · CFT
Informativo CONOF
16 de jun de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1024/2020 e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e, no mérito, pela aprovação do PL 1024/2020, do Substitutivo adotado pela CTASP, na forma da subemenda substitutiva.
16 de jun de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
13 de jun de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL1024/2020, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 1024/2020, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com Subemenda Substitutiva.
13 de jun de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de abr de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
19 de mar de 2025 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11 de dez de 2024 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
06 de dez de 2024 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.024/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL Nº 1.024/2020, e do Substitutivo adotado pela CTASP, com subemenda substitutiva.
06 de dez de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
06 de nov de 2023 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
25 de out de 2023 · CFT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/10/2023)
24 de out de 2023 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
31 de jan de 2023 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão
10 de out de 2022 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
12 de ago de 2022 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2022)
11 de ago de 2022 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
04 de ago de 2022 · CFT
Recebimento
03 de ago de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 04/08/2022, Letra A.
03 de ago de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de jul de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
12 de jul de 2022 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de jul de 2022 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
11 de jul de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).
07 de jul de 2022 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
05 de jul de 2022 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.
21 de jun de 2022 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões.
21 de jun de 2022 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia, pelo Deputado Vicentinho.
15 de jun de 2022 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
15 de jun de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).
14 de jun de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
24 de mai de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso.
14 de dez de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
13 de dez de 2021 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
13 de dez de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).
23 de nov de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Rogério Correia, Kim Kataguiri e Tiago Mitraud.
17 de nov de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de nov de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2021)
03 de nov de 2021 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
03 de nov de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).
20 de abr de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
01 de abr de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
31 de mar de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
10 de mar de 2021 · CTRAB
Recebimento
29 de set de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de set de 2020 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26 de mar de 2020 · PLEN
Apresentação da Mensagem n. 123/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n2 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo'".
26 de mar de 2020 · PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
25 de mar de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1024/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".
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