Projeto de Lei
PL 121/2022
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas que forem distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 39 andamentos
17 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 147/2026/PS-GSE
Documento17 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Documento03 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
23 de fev, 16:28CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Documento19 de fev, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
19 de fev, 16:00CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de fev, 13:19MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
19 de fev, 13:19MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Documento11 de fev, 17:47MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
22 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra B.
18 de dez, 11:21CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lidice da Mata.
03 de set, 15:38CCJCAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Documento03 de set, 15:38CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Documento20 de ago, 23:05CCJCAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago, 15:46CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
18 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 19/10/2024 PÁG 40, Letra A.
Documento17 de out, 18:22CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de out, 17:36CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de out, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
15 de out, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
15 de out, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de out, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
14 de dez, 14:04CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcon (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
Documento14 de dez, 14:04CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcon (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Lídice da Mata PSB
- Último andamento
- 17 de mar, 00:00 · Apresentação de Proposição
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