Heitor Schuch

O Deputado abriu, conduziu a votação de indicações orçamentárias e encerrou a reunião deliberativa da comissão.

O Deputado defende a regulamentação da produção de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e critica a alta carga tributária sobre o setor do tabaco, argumentando que tais medidas combatem o mercado ilegal, promovem a arrecadação e protegem a economia e os produtores rurais.

O deputado declara encerrada a reunião após a votação do parecer da relatora e agradece aos presentes.

O deputado assume a presidência da sessão e anuncia a discussão do Projeto de Lei nº 303 de 2024, concedendo a palavra à relatora para a apresentação de parecer.

O deputado manifesta voto favorável ao projeto de lei que visa detalhar a atuação do INPI em ações de nulidade de patentes, permitindo que o órgão opte por não contestar ou atue em conjunto com o autor quando houver interesse público.

O Deputado destaca a presença de representantes do CETRAN e de centros de formação de condutores no plenário para discutir o PL 8085, que trata de temas relacionados à segurança e educação no trânsito.

O Deputado apresenta voto do Relator recomendando a rejeição de emenda de plenário apresentada ao PLP 80/2026. A justificativa baseia-se na falta de pertinência temática da emenda, que propõe alterações em matéria estranha ao objeto do projeto original, especificamente sobre o transporte aéreo e tributação (IBS/CBS), contrariando regras de técnica legislativa.

O Deputado apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 80/2026, que prorroga até 2032 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre cargas com origem ou destino em portos das regiões Norte e Nordeste. O orador justifica que a proposta está em conformidade com a Constituição e com as normas de técnica legislativa, sendo fundamental para reduzir desigualdades regionais, mitigar custos logísticos elevados nessas regiões e preservar a competitividade da produção nacional.

O Deputado defende projeto que permite ao cidadão optar pelo recebimento digital de documentos públicos, visando a modernização administrativa, redução de burocracia e custos, sem eliminar o acesso físico. Sugere, ainda, a evolução futura para o voto digital remoto, visando facilitar o processo eleitoral em situações de dificuldades logísticas, como desastres naturais.

O Deputado discute a renegociação de dívidas agrícolas no Rio Grande do Sul e defende o projeto de lei de incentivo à inteligência artificial, propondo ajustes técnicos para atrair talentos e flexibilizar regras de conteúdo nacional, visando a competitividade e o protagonismo tecnológico do país.

O deputado manifesta apoio ao projeto de lei que promove a inclusão digital e o acesso à inteligência artificial em áreas vulneráveis, sugerindo ajustes para integrar a proposta à Política Nacional de Inovação Digital em vez da Lei de Informática. O parlamentar ressalta a importância da educação e celebra a melhora nos índices do IDEB.

O Deputado defende a substituição de proposta sobre auditoria de algoritmos, argumentando que a medida traria insegurança jurídica, burocracia excessiva e prejuízos econômicos a pequenas empresas e ao setor público, propondo em seu lugar ajustes ao Marco Civil da Internet para incluir o tratamento de dados por inteligência artificial.

O deputado alerta que a baixa adesão dos agricultores ao plano safra se deve à dificuldade de enquadramento na medida provisória vigente, solicitando ao Ministério da Fazenda a revisão e ampliação dos critérios para garantir o acesso ao crédito rural.

O Deputado apresentou parecer favorável ao projeto de lei que propõe incentivos fiscais para empresas instaladas em regiões de fronteira e terras indígenas, visando fomentar o desenvolvimento regional, a geração de empregos para jovens e a inclusão social, com a inclusão de mecanismos de acompanhamento pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Deputado defende a aprovação de um projeto de lei que eleva a nível legal as normas de logística reversa e descarte de resíduos eletrônicos, visando maior segurança jurídica, proteção de micro e pequenas empresas e regulação adequada ao e-commerce.