Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
15 de jul · Projeto torna imprescritíveis crimes sexuais contra menores e ajusta piso do magistério
Anunciou o projeto na pauta, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3436/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 06/11/2026, foi apresentada a redação final do texto, que é o ajuste no formato do documento para aprovação definitiva.
Na pauta em 10 de nov, 14:30 · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAPróximo passo
O projeto está incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para reunião deliberativa em 10/11/2026, às 14:30.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator
- Cleber Verde MDB
- Apresentada em
- 27 de out de 2015
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 80 andamentos
06 de nov · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
06 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
→ Aguardando Deliberação
08 de set · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
04 de set · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
04 de set · MESA
Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01 de set · MESA
Desapensação
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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