PL 3436/2015

04 de set · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

04 de set · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

01 de set · MESA

Desapensação

01 de set · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.

03 de ago · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/08/2026): Projeto de Lei nº 3.436/2015, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 9.879/2018, 2.655/2021 e 4.069/2021, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

27 de jul · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra B.

27 de jul · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

15 de jul · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

19 de mar · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 9.879/2018, 2.655/2021 e 4.069/2021, apensados.

19 de mar · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

19 de mar · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).

05 de mar · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Cleber Verde, deixou de ser membro da Comissão

25 de fev · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de dez de 2025 · CCJC

Pedido de Vista

Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

16 de dez de 2025 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cleber Verde.

09 de set de 2025 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 9.879/2018, 2.655/2021 e 4.069/2021, apensados.

09 de set de 2025 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

20 de ago de 2025 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

07 de ago de 2025 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)

06 de ago de 2025 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).

→ Aguardando Recebimento

05 de mai de 2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 506, Letra A.

05 de mai de 2025 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

05 de mai de 2025 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Recebimento

23 de abr de 2025 · CPASF

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

23 de abr de 2025 · CPASF

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Filipe Martins (PL-TO).

27 de ago de 2024 · CPASF

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2024 a 27/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12 de ago de 2024 · CPASF

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2024)

09 de ago de 2024 · CPASF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 3436/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9879/2018, do PL 2655/2021, e do PL 4069/2021, apensados.

09 de ago de 2024 · CPASF

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO).

15 de mar de 2024 · CPASF

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)

06 de mar de 2024 · CPASF

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

26 de abr de 2023 · CPASF

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

12 de abr de 2023 · CPASF

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

12 de abr de 2023 · CPASF

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12 de abr de 2023 · CPASF

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

11 de abr de 2023 · CPASF

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

27 de mar de 2023 · CPASF

Recebimento

27 de mar de 2023 · CCP

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

24 de mar de 2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-7777/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

→ Aguardando Encaminhamento

31 de jan de 2023 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

22 de dez de 2022 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9879/2018, do PL 2655/2021 e do PL 4069/2021, apensados.

22 de dez de 2022 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

13 de dez de 2022 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para se manifestar sobre o PL 4069/2021, apensado.

13 de dez de 2022 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9879/2018, e do PL 2655/2021, apensados.

13 de dez de 2022 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 3 CSSF.

16 de fev de 2022 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

14 de set de 2021 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2021 a 14/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31 de ago de 2021 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2021)

27 de ago de 2021 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9879/2018 e do PL 2655/2021, apensados.

27 de ago de 2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

→ Aguardando Designação de Relator(a)

24 de out de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2790/2019, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

22 de mai de 2019 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de mai de 2019 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)

09 de mai de 2019 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

31 de jan de 2019 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sérgio Reis, deixou de ser membro da Comissão

05 de jun de 2018 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9879/2018, apensado.

05 de jun de 2018 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP).

→ Aguardando Designação de Relator(a)

06 de abr de 2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9879/2018.

→ Aguardando Encaminhamento

05 de out de 2017 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)

27 de set de 2017 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

→ Aguardando Designação de Relator(a)

25 de set de 2017 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 7.274/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.777/2014, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

→ Aguardando Encaminhamento

30 de ago de 2017 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de ago de 2017 · CSAUDE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão.

09 de ago de 2017 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

11 de mai de 2017 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7777/2014, apensado.

11 de mai de 2017 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP).

08 de jun de 2016 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)

19 de mai de 2016 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

01 de dez de 2015 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de nov de 2015 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2015)

17 de nov de 2015 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

→ Aguardando Designação de Relator(a)

11 de nov de 2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 486 COL 01.

→ Aguardando Encaminhamento

11 de nov de 2015 · CSAUDE

Recebimento

→ Aguardando Designação de Relator(a)

06 de nov de 2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7777/2014.

06 de nov de 2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-7777/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

→ Aguardando Encaminhamento

27 de out de 2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3436/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida".

27 de out de 2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1580/2015, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que "Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida".