Projeto de Lei
PL 10959/2018
Altera a redação do art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de janeiro de 1993, para prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos entre dezoito e cinquenta e nove anos de idade em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária, cujos vínculos familiares ou comunitários estejam rompidos ou fragilizados, e a possibilidade de abrigamento em Instituições de Longa Permanência para Adultos.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 52 andamentos
11 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 386/2026/PS-GSE.
Documento11 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Documento05 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
24 de abr, 13:36CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documento24 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
23 de abr, 12:56CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de abr, 10:50MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
23 de abr, 10:50MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 79/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Documento08 de abr, 21:11MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/04/2026 21:11:00. Não foram apresentados recursos.
20 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2026).
19 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 814, Letra C.
Documento19 de mar, 14:20CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de fev, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pela Deputada Erika Kokay.
12 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Documento12 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documento08 de dez, 12:40CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documento08 de dez, 12:40CCJCAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Documento12 de nov, 20:48CCJCAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025)
29 de out, 18:04CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
25 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2024, Letra B.
25 de nov, 15:29CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de nov, 14:49CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Notificações
Informativo da CONOF
Documento29 de out, 16:23CFTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Documento29 de out, 16:23CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Diego Garcia UNIÃO
- Último andamento
- 11 de jun, 00:00 · Apresentação de Proposição
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