A oradora defende o projeto como instrumento para instituir a tarifa zero no transporte em todo o país.
Ver fala completaProposta de Emenda à Constituição
PEC 25/2023
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
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O que disseram sobre o projeto 8
Quem mais falou · posição identificada por IA
13 de mai · Comissão aprova fortalecimento da Advocacia Pública e debate temas sensíveis
O deputado defende a aprovação do projeto por acreditar que ele aperfeiçoa a legislação de transporte público para atender a população.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
13 de mai · Comissão aprova fortalecimento da Advocacia Pública e debate temas sensíveis
Anunciou o requerimento de inversão de pauta referente à proposta.
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Sâmia BomfimPSOL
12 de mai · Aprovação de jornada reduzida para psicólogos marca sessão na câmara
A parlamentar defende a aprovação da PEC por considerar que o transporte público é um direito social essencial que deve ser garantido através do modelo de tarifa zero.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃO
12 de mai · Aprovação de jornada reduzida para psicólogos marca sessão na câmara · 2 falas
O presidente da comissão anunciou a pauta do projeto e informou que o parecer do relator foi lido.
Ver fala completaO orador menciona o projeto ao registrar a inscrição de parlamentares para debater a matéria.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Apensação
- 29 de out · REQ 4366/2026 · Luiza Erundina (PSOL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autores
- Luiza Erundina PSOLGuilherme Boulos PSOLFernanda Melchionna PSOLIvan Valente PSOLHelder Salomão PTChico Alencar PSOL
- Relator
- Kiko Celeguim PT
- Apresentada em
- 16 de mai de 2023
- Regime e apreciação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 21 andamentos
29 de out · MESA
Apresentação do REQ n. 4366/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2026, à Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2023. ".
12 de mai · CCJC
Notificações
Cancelada a votação nominal em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
12 de mai · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto (PL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
12 de mai · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto, Nikolas Ferreira, Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj.
12 de mai · CCJC
Votação
25 de fev · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
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