Helder Salomão

O deputado celebra a aprovação da admissibilidade da proposta que visa acabar com a aposentadoria compulsória para magistrados e agentes públicos que cometem crimes, medida que busca eliminar a percepção de impunidade.

O Deputado apresenta relatório sobre propostas de emenda à Constituição que tratam da aposentadoria compulsória de magistrados, votando pela admissibilidade apenas de uma delas e pela inadmissibilidade das demais por considerá-las inconstitucionais por ofensa a cláusulas pétreas.

O Deputado profere voto favorável à constitucionalidade e juridicidade de projeto de lei que institui símbolo de identificação voluntária para pessoas com Alzheimer, visando promover a inclusão e o respeito à dignidade humana.

O Deputado defende a necessidade de estimativa de impacto orçamentário e compensação financeira em proposta de redução de impostos, alertando para possíveis inconstitucionalidades e riscos ao financiamento da educação básica. Critica distorções nos critérios de cobrança de IPVA que poderiam privilegiar veículos de luxo em detrimento de modelos mais antigos.

O deputado defende a aprovação de projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, combatendo o aumento dos casos de feminicídio e a cultura de misoginia no país.

O Deputado posiciona-se contrariamente a uma proposta legislativa sob o argumento de que ela flexibiliza a legislação ambiental desnecessariamente. Ele sustenta que o Decreto nº 6.514 já protege as atividades de subsistência, tornando a nova lei supérflua. O parlamentar alerta que o texto, ao conceder um prazo de 24 meses para a adoção de medidas de recuperação ambiental e suspensão de sanções, incentiva o desmatamento, a extração ilegal de madeira, o uso de agrotóxicos clandestinos e a exploração irregular de terras, comprometendo a biodiversidade e o ecossistema sob a justificativa de amparar o pequeno produtor.

O Deputado manifesta a orientação contrária da Federação Brasil da Esperança à urgência e votação de um projeto de lei que flexibiliza sanções ambientais. O parlamentar argumenta que a proposta é desnecessária, pois o Decreto 6.514/2008 já prevê exceções para atividades de subsistência, e alerta que a medida cria um precedente perigoso para o desmatamento ilegal e atividades clandestinas, como garimpo e extração de madeira, ao estender prazos para a recuperação de áreas degradadas e ampliar o conceito de agricultura familiar.

O Deputado defende a proibição das apostas online no Brasil, alertando para os impactos negativos na saúde mental, o aumento da ludopatia, o endividamento familiar e a exploração de jovens e crianças. Ele critica a ausência de regulamentação rigorosa e defende a punição de crimes praticados no ambiente virtual.

O Deputado celebra a aprovação, na Câmara dos Deputados, da redação final do PL 1.214/2019, que estabelece jornada de trabalho de até 30 horas semanais para psicólogos e psicólogas. Ele destaca o papel fundamental da categoria na sociedade, reconhece o empenho das entidades representativas, como conselhos e sindicatos, e reforça a mobilização pela aprovação da matéria no Senado Federal.

O Deputado critica a família Bolsonaro por supostamente prometer entregar interesses nacionais aos Estados Unidos, mencionando revelações sobre o senador Flávio Bolsonaro. Em seguida, defende a iniciativa do Presidente Lula de enviar ao Congresso o projeto de lei que amplia o faturamento do MEI para 140 mil reais e permite a contratação de dois funcionários, destacando a importância dos microempreendedores para a economia e a geração de empregos.

O Deputado defende o acordo comercial entre o Brasil, o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), destacando a importância de fortalecer a relação com países desenvolvidos. Em seguida, critica posicionamentos de parlamentares do PL, questionando a veracidade de pesquisas eleitorais mencionadas em plenário e ironizando o desempenho político dos adversários. Por fim, aponta denúncias envolvendo transferências bancárias destinadas a um instituto ligado a parlamentar da oposição.

O Deputado defende a necessidade de ajustes em um projeto de lei com o objetivo de fortalecer o combate às facções criminosas no país.

O Deputado solicita o apensamento do Projeto de Lei 2.920/2026 ao Projeto de Lei 2.301/2026, ambos tratando de crimes hediondos e medidas antifacção, para que tramitem conjuntamente e sejam apreciados pelo relator.

O Deputado defende a ratificação de um acordo de livre comércio, assinado no Rio de Janeiro em 2023, destacando a importância da iniciativa para o fortalecimento do Mercosul e da economia brasileira no cenário internacional. O parlamentar ressalta a necessidade de o bloco econômico buscar novas parcerias e articulações com outras nações, reforçando o papel estratégico do projeto de decreto legislativo em discussão.

O Deputado discute temas relacionados ao livre comércio e à integração econômica, com menção específica ao Mercosul e à economia brasileira.