COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
8 jul. 2026 11:00 às 14:09
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça debateu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à redução da carga tributária do IPVA e ao controle de despesas públicas. O debate centralizou-se na necessidade de alívio fiscal para os cidadãos versus os impactos orçamentários, federativos e possíveis inconstitucionalidades da medida.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82677Total: 55 discursos
#24
Helder Salomão
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado apresenta relatório sobre propostas de emenda à Constituição que tratam da aposentadoria compulsória de magistrados, votando pela admissibilidade apenas de uma delas e pela inadmissibilidade das demais por considerá-las inconstitucionais por ofensa a cláusulas pétreas.
08 de jul, 12:26
