Tarcísio Motta

O Deputado critica o sistema de emendas parlamentares, apontando riscos de corrupção, falta de transparência e prejuízo à função fiscalizadora do Poder Legislativo, defendendo a revisão e redução drástica desses mecanismos.

O Deputado manifesta apoio à urgência de projeto de lei que regula a fabricação de fogos de artifício e explosivos, citando o caso da fábrica de Santo Antônio de Jesus como justificativa para o endurecimento das normas de segurança.

O Deputado registrou a presença de representantes da Embaixada da Noruega em visita ao plenário.

O deputado defende projeto que corrige lacuna na lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, impedindo que governos utilizem o tempo de intervalo das aulas para computar a carga horária de planejamento docente, prática que sobrecarrega professores sem aumento salarial.

O Deputado manifesta solidariedade a uma professora vítima de violência e critica a falta de profissionais de apoio, como inspetores, em escolas públicas, defendendo a necessidade de estruturação e garantia de pessoal para o bom funcionamento do ambiente escolar.

O Deputado defende a aprovação de projeto que garante o aleitamento materno em creches, permitindo o acesso de mães aos estabelecimentos e prevendo a armazenagem segura do leite ordenhado para crianças de até 36 meses.

O Deputado manifesta-se favoravelmente à aprovação de projetos de lei que visam combater a discriminação contra pessoas com deficiência e doenças crônicas em instituições de ensino públicas e privadas, reforçando a aplicabilidade da Lei Brasileira de Inclusão e tipificando condutas discriminatórias e abusivas no ambiente escolar.

O Deputado manifesta voto favorável à aprovação de três projetos de lei que visam instituir políticas nacionais de alfabetização e educação de jovens e adultos, visando combater o analfabetismo funcional como um desafio estrutural do país.

O Deputado manifesta apoio a projeto de lei que visa qualificar a formação docente para a educação inclusiva, destacando a necessidade de suporte pedagógico adequado para estudantes com deficiência conforme a legislação vigente.

O deputado solicita informações sobre a organização do tempo e a pauta para a realização da reunião da CCJ, visando garantir o funcionamento da comissão.

O Deputado aponta a incoerência em aprovar projetos que dificultam o acesso à justiça após votar medidas que ampliavam tal acesso, defendendo a aprovação de uma emenda para mitigar os prejuízos aos mais vulneráveis.

O deputado defende que a busca por celeridade processual não deve restringir o acesso da população de baixa renda ao sistema judiciário.

O Deputado manifesta preocupação com a tramitação, em regime de urgência, de um projeto de lei que considera complexo. Critica a criação de um filtro de admissibilidade no STJ para recursos especiais, argumentando que a exigência de "relevância nacional" prejudicará o acesso à justiça para populações vulneráveis e beneficiará grandes litigantes. Conclui anunciando o voto contrário da federação PSOL-Rede ao projeto.

O Deputado manifesta-se contra projeto de lei que visa reduzir áreas de proteção ambiental no Pantanal, alegando falta de urgência e desrespeito às competências do Poder Executivo.

O Deputado defende o direito humano à água, posiciona-se contra a privatização de empresas de saneamento e apoia projeto de lei que visa limitar a cobrança de tarifa mínima de água para proteger o consumidor.