Projeto de Lei

PL 5123/2026

Institui o Programa Nacional de Mobilidade Inclusiva da Pessoa com Deficiência (Passe Livre PcD Brasil) e estabelece mecanismos de integração, simplificação e cofinanciamento de benefícios tarifários no transporte público coletivo.

Em MESA Apresentada em 19 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Jorge Araújo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

criaçãoPolítica públicaâmbito nacionalPasse LivrePessoa com deficiênciaTransporte público coletivoMobilidade urbanaInclusão socialAcessibilidadeCooperação federativaBenefício assistencial à pessoa com deficiênciaCadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

19 de ago, 11:35MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5123/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Institui o Programa Nacional de Mobilidade Inclusiva da Pessoa com Deficiência (Passe Livre PcD Brasil) e estabelece mecanismos de integração, simplificação e cofinanciamento de benefícios tarifários no transporte público coletivo".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 19 de ago, 11:35 · Apresentação de Proposição