Professora Luciene Cavalcante

A Deputada manifesta solidariedade contra a violência política de gênero e defende maior participação feminina na política. Além disso, apresenta encaminhamentos em defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário, cobrando providências do TST, TRT2 e CNJ sobre nomeações, recomposição orçamentária e combate ao assédio e adoecimento laboral.

A Deputada reconhece a atuação ética e relevante do sindicato dos trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo na defesa da categoria e do acesso à justiça.

A Deputada cede a palavra a representante da FENAJUF para discutir pautas voltadas aos trabalhadores do Poder Judiciário, Ministério Público da União e serviços públicos.

A Deputada defende a convocação de aprovados em concursos, denuncia reformas administrativas que prejudicam servidores e apoia a luta contra o confisco previdenciário de aposentados e pensionistas.

Bom dia. Declaro iniciada a oitava reunião de audiência pública extraordinária da comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização. Esta reunião foi convocada com a finalidade de atender o requerimento número 20 de minha autoria, subscrito pelo deputado Lucas Ramos, aprovado na segunda reunião deliberativa extraordinária. extraordinária. A reunião tem como objetivo debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional de Trabalho da 2ª Região, TRT 2, e as medidas orçamentárias necessárias ao seu exército. Equacionamento. Participam da reunião: Fernanda Coimbra de Lima, porta-voz dos aprovados do TRT2, 2ª Região e Coordenadora da Comissão Nacional de Aprovados, que está no ambiente online. Obrigado. Obrigado. A senhora... Luciana Martins Carneiro, coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Fena Juve, a quem eu chamo para compor a mesa. A senhora Camila Oliveira Gradim, representante do Sintrajud, Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, a quem eu convido para compor a mesa. O deputado estadual Carlos Janazzi, do PSOL de São Paulo, que está no ambiente virtual. Foram também convidados os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. No entanto, os convites foram recusados em virtude da incompatibilidade das agendas E aí Informo que a reunião ocorre de forma semi-presencial. podendo haver parlamentares e convidados presentes no plenário e participando de forma virtual através da plataforma Zoom. Para melhor ordenamento dos trabalhos, comunico que, de acordo com o estabelecido no artigo 4º, 15, inciso 3º da Resolução 01 de 2006 do Congresso Nacional, os palestrantes disporão de até 10 minutos prorrogáveis para sua exposição. Conforme estipulado no artigo 94, parágrafos 2º e 3º do Regimento Interno no Senado Federal, combinado com o artigo 256, artigo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, terminada a apresentação dos expositores, os senhores parlamentares inscritos para interpelar poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição. pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas as réplicas e tréplicas pelo prazo de 3 minutos. Informo ainda que as apresentações dos palestrantes estarão disponíveis na página da comissão. A lista de inscrição para o debate está aberta. Tá, agora eu vou falar. Obrigado. É isso aí. Obrigado. Então, eu quero agradecer muito. todo mundo que está acompanhando de forma presencial e online esse debate, agradecer a FENAJUF, o Sintrajud, todo mundo que está nessa luta, a Comissão Nacional dos Aprovados, todo mundo que está nessa luta em defesa da imediata convocação dos aprovados no concurso do Sintrajud. Tribunal Regional do Trabalho. Eu vou iniciar a exposição colocando uma apresentação para vocês, que mostra um pouco da gravidade da situação, em especial, do TRT-2, que é o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, demonstrando a necessidade desse orçamento, desse ano, mais efetivas para a recomposição dos servidores, mas de que, de fato, cheguem até o corpo do andar de baixo do TRT. Auxiliares, aos analistas, aos técnicos, que a gente vai ver que, proporcionalmente, o déficit é muito maior desse corpo de servidores do que de magistrados. Então, pedir para colocar a exposição já está lá. Então, ela tem como objetivo discutir, dentro do orçamento, como que a gente vai incidir para que haja mais recursos para a recomposição do quadro dos servidores. Aí aqui é só fazer assim Shhh. Vamos ver. senão ela vai mudando lá. É, não deu certo. Tem tecnologias, né? É, foi. Olha, gente, então... quase um em cada cinco processos trabalhistas do Brasil estão tramitando dentro do TRT2. E aí Um. Em cada cinco. Só no ano passado foram quase 1 milhão... de novos processos. representa quase 20% de toda a demanda, 19,1% de toda a demanda do Judiciário Nacional, e a gente acaba ficando com um passivo de quase também R$ 1 milhão. de processos que não são conclusos. E aí Ali a gente tem... uma ideia... do quadro A gente pode observar aqui... nessa planilha Olha só, a primeira linha, no TRT2 de São Paulo, a gente tem quase um milhão de casos novos, quase um milhão de casos pendentes. Aí, quando a gente vai olhar para o número de magistrados, são 604 e nós temos 6597 servidores. Quando a gente vai comparar, por exemplo, com o TRT3, e o TRT4, que são as duas últimas linhas dessa tabela, a gente pode perceber que a gente tem um número de magistrados, que são de 317 por 4.884 servidores. Percebam que o número de servidores em todos os TRT4, ele praticamente é bem próximo, é bem estável. Ao passo que, de magistrados, a gente pode perceber que é o dobro... de magistrados que a gente tem. Ou seja, a gente teria que ter no mínimo também essa mesma proporcionalidade, ou seja, o dobro de corpo técnicos para poder acompanhar a execução desses processos. E ele recebeu sozinho mais casos novos do que os TRTs 3, da terceira região e da quarta região somados, o que... evidencia a centralidade do tribunal para o acesso à justiça em todo o nosso país. Podemos passar? Por favor. E a gente aqui... está discutindo um aspecto central, que é a recomposição do quadro de servidores. Esse aspecto é estratégico e ele vai falar sobre a garantia do acesso material à justiça. Não é possível a gente ter garantia de acesso à justiça sem a recomposição desses servidores. Então, além de uma luta em defesa mais ampla, de uma lógica, de uma defesa de Estado democrático efetivo, de serviços públicos que sejam eficientes, de direitos fundamentais garantidos, da população, que é a proteção dos seus direitos trabalhistas. E aí Então, a necessidade de agilidade é especialmente intensa na justiça do trabalho. responsável por créditos salariais, verbas recisórias, reparações por assédio e discriminação e outras pretensões cuja demora a profunda desigualdade. A justiça do trabalho, ela tutela, um bem imprescindível, que é como materialmente nós vamos sobreviver. cuida diretamente da tutela, da proteção da nossa força de trabalho, numa sociedade capitalista, numa sociedade como a nossa, que reproduz desigualdades e exclusões de forma institucional. Ora, se a gente está falando que não há servidores com a recomposição necessária dos seus quadros, você não tem a celeridade adequada. E acaba sendo um processo de revitimização. O acesso à justiça do trabalho, que deveria ser esse sentimento de reparação, essa demora, essa mora, leva novamente a um novo aprofundamento. E a gente vai voltar a falar sobre isso, porque numa sociedade que a gente precisa enfrentar e superar o racismo e o machismo estrutural, Todo mundo sabe que é através da sobrevivência, da subexistência, da autonomia patrimonial, que as pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade conseguem romper. com essas estruturas de opressão. Então, quando a gente está falando dessa estrutura essencial, que é a recomposição dos servidores da justiça, a gente está falando de toda essa outra engrenagem da nossa sociedade. Então, aqui a gente coloca que são, na justiça do trabalho, a duração do processo interfere diretamente na efetividade de direitos em situação de vulnerabilidade. 126 é o tempo médio entre o ajuizamento da sentença da causa até a sentença. E aqui o tempo médio entre o ajuizamento e a sentença no TRT 2. Aí a Justiça do Trabalho demora um tempo médio de dois anos e onze meses. A Justiça Estadual, quatro anos e um mês. A gente tem um tempo já que é muito longo. para você poder ter acesso a esse direito. E essa falta de recomposição dos servidores agrava ainda mais essa situação, prejudicando... gravemente as populações que já estão em vulnerabilidade. Pode passar, por favor. Aqui a gente tem o déficit atual de 488 cargos vagos no TRT 2. O problema não é apenas histórico, o número de vacâncias cresceu e já compromete o quadro técnico responsável pelo funcionamento cotidiano do tribunal. Então, a gente tem 488 cargos vagos, isso é o dado de dezembro de 2025... 137 cargos vagos de analista judiciário e 311 cargos vagos de técnico de judiciários. E... E aí a gente vê que há um aumento, que vai aumentando. O aumento das vacâncias demonstra que a reposição da força de trabalho não acompanhou as saídas do quadro efetivo, Tornando urgente a convocação de novos servidores. Pode passar. Pode passar, por favor. Passou. O déficit tende a se agravar. Então, aqui... A gente está pontuando que essa situação já é muito grave e ela vai piorar. Porque além dessas vacâncias já existentes, o TRT2 convive com o envelhecimento do quadro e a redução do pessoal efetivamente disponível. A gente está numa iminência de várias aposentadorias que vão avançar. acontecer. Então, a gente percebe que tem uma evolução do quadro efetivo que sai de 538 para 5.380, para 5.260. Então, você tem uma redução de servidores por conta das aposentadorias. Então, a gente tem um primeiro dado que é a vacância, ou seja, servidores que já saíram. Aí você tem, durante o ano, as aposentadorias que vão acontecendo. Então, a gente tem já um mapeamento, que são vários os servidores que têm mais de 60 anos, e tem que ter uma reposição e um planejamento. Não só dos cargos realmente que estão livres agora, mas o que estão na iminência também de ficarem livres e a gente ter um concurso em andamento. Então, a combinação entre vacâncias presentes e o risco de novas aposentadorias reforça a urgência de recompor a força de trabalho. Pode passar. Obrigado. E aí a gente chega a um terceiro elemento. Então, temos a vacância, nós temos a aposentadoria e nós temos uma sobrecarga de trabalho, especial no TRT2, mas que acomete todos os tribunais, e que leva a um quadro sistêmico de adoecimento dessa força que está lá. Hoje, um servidor do TRT está lidando com mais de 500 processos, 500 processos sob a sua responsabilidade direta. E isso causou Quase 58 mil dias de licenças médicas que esses servidores precisaram ter para se afastar. Quase 50% dos servidores adoeceram em serviço. Então a gente tem vacâncias, carga elevada e afastamento por saúde, mais aposentadorias, então você tem ainda uma menor capacidade de prestação de um serviço que é essencial. Pode passar. Obrigada. o déficit chega à ponta da prestação jurisdicional. Paraná... levantamentos Os correcionais identificaram varas de trabalho operando abaixo da lotação de referência prevista para sua movimentação processual. O Conselho Nacional de Justiça tem resoluções que vão indicar qual é o número paradigma, referência de servidores. a gente vai perceber que está abaixo, abaixo da média da referência paradigmática. Mais um dado que revela essa estrutura que a gente está aqui nessa audiência, demonstrando, revelando a necessidade urgente da convocação imediata desses servidores. Quando as varas com alta demanda funcionam com metade da lotação de referência, a insuficiência de pessoal deixa de ser apenas um dado administrativo e passa a afetar diretamente o serviço prestado à população. Então, aqui a gente tem um duplo prejuízo. A gente tem uma pessoa, um servidor público, que pode... é concursado, que está ali numa situação de uma violência à sua saúde, de uma sobrecarga trabalhista, o que está conseguindo ali manter o seu trabalho. E, por um outro lado, a gente tem uma negação... de um acesso de um direito que é fundamental à população, que é a proteção da sua força de trabalho, que foi violada e passa a ser violada novamente porque o Estado não convoca, porque o Estado não planeja a convocação dos servidores. Por favor, pode passar. O concurso é um instrumento imediato de recomposição. do TRT2. Diante da maior demanda processual do país, a convocação dos concursados é medida urgente para garantir o funcionamento do tribunal. Então, a gente tem apenas... Tivemos um concurso em 2018, depois a gente teve um concurso em 2025... A gente teve mais de 70 mil pessoas inscritas e tivemos 33 nomeados até dezembro de 2025. ao passo... que o TRT fez uma reorganização estrutural criando mais cargos para desembargadores, com mais varas, mas sem uma estimativa e sem chamar os servidores para poder dar conta desse aumento, que ninguém aqui está dizendo que não tem que aumentar o número de vagas, de desembargadores ou de juízes. O que a gente está dizendo é que há um déficit muito maior e uma sobrecarga muito maior dos demais trabalhadores que também são essenciais para a garantia com uma referência menor do que o número paradigma, que já estão com uma proporcionalidade muito abaixo do que o número de magistrados e desembargadores e juízes que nós temos, e que a gente ainda tem essa expansão que não acompanhou a convocação de novos concursados. A expansão da estrutura jurisdicional sem a correspondente e correspondente recomposição do quadro técnico amplia o risco de estrangulamento institucional e, obviamente, vai aumentar ainda mais o número de processos por servidor e vai causar ainda mais adoecimento desses servidores. Com quase um milhão de casos novos em 2025, adiar a convocação dos concursados significa transferir ao público e aos trabalhadores o custo do déficit de pessoal. A nomeação dos aprovados é urgente. Pode passar, por favor. A justiça do trabalho protege direitos fundamentais e enfrenta desigualdades. A efetividade do TRT2 importa porque ele tutela direitos de natureza alimentar. enfrenta violações que incidem com mais intensidade sobre populações vulneráveis. E aí ele vai tutelar as verbas alimentares, salários, rescisões, FGTS, hora estas e créditos indispensáveis à subsistência. E é lógico que dentro dessa população vulnerável, as mulheres e a população negra são as mais afetadas, são as mais revitimizadas por uma justiça que não consegue cumprir a sua missão, quadro de funcionários. Aí, nisso, tem um outro elo importante, que a Justiça do Trabalho, ela ajuda a enfrentar a discriminação. Porque as ações também vão falar sobre raça, gênero, orientação sexual, idade, desigualdade salarial. Todas essas temáticas, elas aparecem nos processos trabalhistas e elas precisam ser tratadas. Também, quando a gente não tem o TRT2 forte, a Justiça do Trabalho forte, a gente não consegue enfrentar essa onda de assédio moral e sexual que acontecem nas relações de trabalho. Então, a gente não tem uma proteção da dignidade no trabalho e não temos a reparação dos danos. também diminui a nossa força de atuação no trabalho, contra o trabalho escravo e degradante. A Justiça do Trabalho tem a missão também de combater a violação, as violações extremas de direitos humanos. E ainda tem a missão de enfrentar as questões de violação de falta de segurança e de adoecimento. Tutela de ambientes laborais seguros e reparação por acidentes e adoecimentos. E, por exemplo, a Justiça do Trabalho tem a missão também de combater a violação, as violações extremas de direitos humanos. toda essa gama de direitos, e que na nossa sociedade a gente vê todos os dias no noticiário essas violações, e ao mesmo tempo a gente conseguiu essa semana destravar no Senado Federal o fim dessa escala degradante, que é a escala 6x1, agora ela vai tramitar. A gente está num momento onde a gente retoma princípios de proteção dos trabalhadores, os princípios de valorização das condições de trabalho é fortalecer a justiça do trabalho. São lutas que caminham juntas, são lutas irmãs. E, nesse sentido, a gente precisa dar a convocação dessas pessoas que estão aguardando para que haja a possibilidade da proteção de todos esses direitos. O déficit de pessoal compromete a capacidade de resposta, na justiça responsável pela tutela de verbas alimentares, pelo combate à discriminação, ao assédio, ao trabalho escravo, às desigualdades de gênero e raça e às demais violações trabalhistas. O Estado... de São Paulo é o estado onde as mulheres mais morrem por feminicídio. E todo mundo que estuda essa epidemia de violência sabe que a... O acesso ao patrimônio, você poder se autossustentar, é fundamental para que a mulher saia desse ciclo de violência. E muitas vezes essa mulher vai estar em trabalhos que muitas vezes também provocam violações. E por isso uma justiça de trabalho que demora para proteger essas mulheres, que demora para reparar danos, que haja manutenção desse sistema de violência. Não é à toa que os dados de feminicídio sobem no Estado de São Paulo, ao mesmo tempo que tem um TRT2 que não consegue prestar todo o serviço de amparo que ele é demandado. Se a gente está falando que tem quase um milhão de demandas e fecha o ano com quase um milhão de processos ainda sem julgamento, extremamente violento e que a gente precisa agir e agir rápido. E para terminar, mais transparência orçamentária e mais investimento no corpo técnico. A sustentação do maior tribunal trabalhista do país exige... orçamento, compreensível participação informada e prioridade institucional à recomposição do quadro. Transparência ativa, divulgação acessível de lotação, vacâncias, aposentadorias, nomeações e execução orçamentária. A gente não consegue ter acesso fácil e de fácil divulgação para o conjunto da população, controle social sobre essa movimentação. conhecimento pelos trabalhadores. As trabalhadoras e os trabalhadores do tribunal devem ter acesso, claro, às informações sobre orçamento, quadro e planejamento institucional. Isso também não tem acontecido. São muitas as demandas, as reclamações de falta de acesso e transparência de como que tem sido distribuído esse orçamento que chega até o TRT. Investimento no corpo técnico. Prioridade ao provimento de analistas e técnicos. ocupacional e as condições de trabalho. Toda essa situação tem, por um lado, O não chamamento dessas pessoas que estão aguardando, que estão preparadas, que estão aptas para assumir e enfrentar essa tarefa. E a gente tem um outro corpo de pessoas que já estão trabalhando, mas que estão adoecendo, porque não conseguem lidar cada servidor com 500 processos com a perspectiva de aumentar mais, visto que hoje houve aumento das varas sem a recomposição de mais analistas e mais técnicos. e o planejamento e controle, orçamento orientado por necessidades reais das varas, dos gabinetes e das áreas de apoio. Garantir mais transparência, controle social e investimento no corpo técnico do TRT2 é condição para preservar a eficiência, a legitimidade e a capacidade de resposta da justiça do trabalho. e é nesse sentido, é para isso que estamos aqui nessa audiência, para dialogar com o conjunto da população, da importância de enfrentamento das injustiças, da importância que tem o Tribunal de Justiça de São Paulo, e nós, com um déficit tão grande de servidores, e nós queremos dialogar, tornar essa situação pública Então, agora eu quero passar a palavra... Eu acho que eu vou passar uma... Uma pessoa aqui e outra aqui. Pode ser? Como eu já estava aqui, vou para o ambiente virtual. Então, eu vou passar primeiramente para a Fernanda, que está no ambiente virtual. A Fernanda Coimbra de Lima, que é representante da comissão de aprovados. Está com você a palavra, Fernanda.

A Deputada defende a imediata convocação de aprovados em concurso público para recompor o quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), destacando o déficit técnico, a sobrecarga de trabalho, o adoecimento dos servidores e a necessidade de celeridade processual para garantir direitos fundamentais e trabalhistas.

A Deputada solicita o apensamento da PEC 555 para encerrar o confisco de aposentadorias, defendendo a viabilidade orçamentária do país para garantir direitos fundamentais.

A Deputada defende o fim do confisco das aposentadorias de servidores públicos, reivindicando a aprovação da PEC 555 e a conclusão do julgamento no STF sobre a reforma previdenciária de 2019. Critica a privatização dos serviços públicos, especificamente na educação, e posiciona-se contra a reforma administrativa (PEC 32/38), destacando a necessidade de luta política contra políticas de austeridade.

A Deputada agradece pelo espaço de fala.

A Deputada manifesta apoio à atuação parlamentar da Deputada Érica Hilton.

A Deputada repudia decisão do Tribunal de Contas de Goiás que impôs restrições extras ao enquadramento de profissionais de creches na carreira do magistério, defendendo o caráter pedagógico da função e combatendo o machismo e racismo institucional.

A Deputada expressou solidariedade a uma colega vítima de ataques machistas, racistas e transfóbicos após sua eleição para a presidência de comissão, criticando a atuação do Conselho de Ética em relação a esse caso.

A Deputada defende o arquivamento de representação contra parlamentar acusada de quebra de decoro por publicações em redes sociais, alegando imunidade parlamentar, atipicidade da conduta, desvio de finalidade do processo e suspeição do relator por perseguição política e transfobia.

A Deputada defende maior transparência e orçamento robusto para políticas voltadas à primeiríssima infância, mantendo diálogo com órgãos de controle e o MEC para aprimorar o monitoramento e o investimento no setor.

A Deputada cede a palavra para as considerações finais de convidados em nome de um movimento.