MPV 1383/2026

03 de nov, 12:28CMOAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Recebido do relator, Deputado Mauro Benevides Filho, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas o voto do relator e pela INADMISSIBILIDADE.

27 de out, 00:00CMOAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE).

27 de out, 00:00CMOAguardando Deliberação

Notificações

Designados relator e relatora revisora, o Deputado Mauro Benevides Filho e a Senadora Tereza Cristina, respectivamente.

14 de out, 00:00CMOAguardando Deliberação

Notificações

Após a reabertura, o prazo para recebimento de emendas foi encerrado. À Medida Provisória, foram apresentadas 2 (duas) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 15/10/2026.

08 de out, 00:00PLENAguardando Deliberação

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/12/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 99, DE 2026,.

13 de ago, 00:00CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 13/08/2026 a 19/08/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 27/09/2026.Congresso Nacional: 13/08/2026 a 11/10/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2026.

13 de ago, 00:00CMO

Notificações

CRONOGRAMA

13 de ago, 00:00EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.