COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

9 jun. 2026 14:58 às 16:56

Sobre o Evento

09/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Status
Concluído
ID: 82390Total: 53 discursos
#48
Resumo Inteligente

O Deputado critica a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), classificando-a como um "desvio de foco" para manipular a opinião pública. Segundo o parlamentar, a pauta deveria tratar de temas prioritários, como o agravamento de penas para crimes de corrupção, crimes contra a administração pública e contra o sistema tributário e financeiro. Ele denuncia casos de corrupção envolvendo gestões anteriores e instituições financeiras, defendendo que a Câmara se dedique a problemas reais da população. Em relação à redução da maioridade penal, o Deputado argumenta ser uma medida ineficaz e inconstitucional, que fere tratados internacionais e apenas fortalece organizações criminosas ao não abordar as causas estruturais da violência e a proteção à infância e juventude previstas na Constituição.

09 de jun, 16:19