COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Deputado abre reunião sobre aumento de pedágios na BR-040; discussão inclui sistema de cobrança menos oneroso e manutenção da rodovia; presentes: representantes do consórcio do Alto Paraopeba (CODAP), Ministério dos Transportes, CONCER, NTT, e AMALPA.

Representante do Consórcio Público do Alto da Paraopeba - CODAP informou sobre a complexidade do edital da BR-040, com envolvimento de vários órgãos e atraso por liminar. Expectativa é execução do edital, com ênfase no MPT e TCU. Discutirá demandas de municípios na BR-040, especialmente entre Tologia e Lafaiete, e manifestou preocupação com análises da MT.

Discurso do Deputado: Deputado fala em nome de Codap e Amalpa, passa a palavra para Viviane S, secretária nacional de transportes rodoviários, Ministério dos Transportes. Pediu atenção para possível problema de áudio. Menciona "Crispim". Agradece e expressa bom dia a todos.

Divisão de Via 040 em três etapas:

Deputado critica falta de respeito no processo de cobrança de pedágio na via 040, incluindo longas filas e má fiscalização. Sugeeste ANTT envolvida em manutenção da via, como limpeza e pintura, além de outras questões discutidas. Tempo máximo de fala de 10 minutos é concedido, sem prejuízo da fala posterior.

Concessões rodoviárias via 040 e Concer em etapas finais de contrato; dificuldades de financiamento e atrasos em investimentos; reajustes por inflação e decisões judiciais; fiscalização em loco e acesso a câmeras e operação via Centro Nacional de Controle; problema de fuligem no trecho de minas em Itabirito, requerendo aproximação com Agência Nacional de Mineração para controle.

Deputado solicita uso da fala, referenciando Roger (superintendente de infraestrutura rodoviária) e Claudinei Nunes Nascimento (secretário executivo da AMAPA).

Representante da AMALPA critica processo de privatização da Rodovia BR-040, com falta de participação do governo e infraestrutura inadequada, alta incidência de acidentes, tarifas baixas impactando manutenção e segurança. Suplica atenção para resolver problemas e salvar vidas, contra reajuste de tarifa, propõe redução de mortes diárias, e pede ajuda urgente.

Deputado se refere à sessão sobre municípios do Altoparaopeba, esclarecendo sobre revisão de trechos da linha férrea, considerando audiências públicas e priorizando obras em trechos críticos, como entre Lafaiete e Congonhas. Discute-se tarifa, mas foco é na falta de manutenção da BR-040, sem respostas sobre denúncias. Crispim tem questionamentos.

Representante do Consórcio Público do Alto da Paraopeba - CODAP propõe fortalecer fiscalização na BR-040, transferir administração do posto policial em Congonhas, solicitar maior suporte de pessoal, viaturas, logística e equipamentos para reduzir acidentes na região.

Deputado mencionou análise sobre cobrança por trecho percorrido em rodovias e se encontra em discussão no NT, com participação da Viviane S, Secretária Nacional de Transportes Rodoviários.

Política segurança rodovias federais por meio de conscientização e modernização concessões. Menção campanha "No trânsito escolha a vida" e revisão de contratos, visando maior segurança e melhores serviços.

Deputado critica engarrafamentos na ponte Correia de Almeida, denuncia atraso de sete anos na duplicação e suspecte máfia em julgamento. Menciona benefícios durante governo Lula, sem progresso no de Dilma. Advoga mobilização para acelerar duplicação e priorizar trechos críticos. Condena atrasos no Tribunal de Contas da União e no Ministério Público, e questiona falta de manutenção nas rodovias.

Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD/ANTT afirmou:

Deputado fala sobre aimportância do esclarecimento à sociedade sobre licença ambiental da duplicação, mentionando possíveis atrasos no processo.

Concessionária avançou, licenciamento não é gargalo; protocolo da Rio BH no TCU desde 8/9/2022, aguardando deliberação do ministro Jorge. Aguarda pautamento e relatório do ministro.

Deputado pedirá informações ao Tribunal de Contas da União e fará apelo por Polícia Rodoviária Federal, referenciante tempo considerável necessário para análise. Refere-se a Viviane.

Secretária Nacional de Transportes Rodoviários propõe:

Deputado propôs considerações finais para Crispim, depois dará turno de palavra para Claudinei.

Representante do Consórcio Público do Alto da Paraopeba - CODAP discutiu tarifa de pedágios, preocupado com aumento com novas concessionárias e impacto em acidentes. Mencionou reunião com Procurador-Geral de Minas sobre problema sério de mineração na região, procurando minimizar acidentes e efeitos econômicos. Aguarda conversas futuras.

Considerações finais, por favor. Deputado, eu queria agradecer.

Representante da AMALPA discute projetos de melhoria na Via 040, solicitando agilidade em aprovações e emphasizando a necessidade de soluções imediatas para reduzir acidentes e melhorar segurança na região, com o apoio de prefeituras e empresas privadas.

Deputado propõe reunião para resumir Codap, Amalpa e outros mandatos de interesse; conversará com Ministro Jorge.

Secretária Nacional de Transportes Rodoviários propõe acelerar processo do trecho Rio-BH, refazendo estudos separadamente por estado, minimizando impactos e buscando agilidade com ajuda do TCU.

Deputado fala sobre importância de segregação de pista para evitar colisões frontais, especialmente no trecho com maior volume de tráfego em La Faete e Congonhas, e convoca reunião sobre investigação de insider trade.