GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Inicia-se reunião do grupo trabalhando na PEC 45/19; Ata da décima primeira reunião aprovada; Quatro requerimentos aprovados para audiência pública com convidados especialistas em direito tributário e educação/saúde; Debate sobre reforma tributária em subsectores da educação e saúde com especialistas via Zoom.

Assessor Jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular expressou preocupação com a possibilidade de aumento de carga tributária afetando o setor educacional, causando aumento de mensalidade escolar e impactando negativamente os alunos da classe CDEE, podendo levar à evasão escolar e à redução de inclusão. Propôs alíquota tributária neutra em PEC para garantir segurança jurídica e manter PROUNI.

Ensino superior particular: entidades alíviam Estado, empregam milhões, sobretudo mulheres em todo o país; alunos em sua maioria das classes CDEE; aumento de carga tributária afetaria demanda e emprego na classe CDEE; setor educacional paga impostos por meio de bolsas. Importância do PROUNI, baixa evasão e melhor desempenho no Enade; reforma deve levar em consideração limites de alíquotas e manutenção de programas como PROUNI.

Deputado: Obrigado, passa microfone para convidado Mauro Grimaldo via Zoom.

Education crucial for national growth; student training affected by pandemic, impacting learning and mental health. Coordinator of CONFENEN's Legal Council expressed concern over potential negative effects of tax increases on school accessibility and autonomy, supported tax reform with lower rates for education, and acknowledged need to address recent attacks on schools.

Deputado agradeceu Mauro Grimaldo da Silva e Ricardo Furtado pela participação.

CONFENEN preocupada com reforma tributária que pode impactar educação privada, prejudicando população e empregos. Proposta de alíquota neutra ou isenção evitaria penalização. Educação pública e privada essenciais para sociedade, serviços representam 70% do PIB e empregos no Brasil. Reforma tributária deve considerar essa realidade, garantindo acesso à educação e reduzindo desigualdades.

Furtado pela contribuição, passo a palavra pra Elizabeth Guedes.

President of ANUP emphasizes need for neutral fiscal policy in education, success of Prouni program, and importance of shielding educational resources from heavy taxation. Gratitude for congress' receptiveness to education reform discussed.

Agradecimento de Elisabete Guedes e passagem de palavra para Jorge Antônio Hashide.

Consultor tributário destacou a necessidade de:

Deputado participa de discussão com Jorge Antônio Hachid e depois cede turno para outro orador.

Sistema de saúde brasileiro complexo, com amplo setor público e privado gerido por mil operadoras, empregando quatro milhões de pessoas. A participação do setor público no financiamento está em declínio, com mais pessoas buscando o setor privado independentemente da classe social. O superintendente enfatiza importância de planos de saúde para acesso à saúde e a necessidade de simplicidade no sistema, questionando cobrança de tributos em procedimentos médicos.

Secretário-Executivo na Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde discute setor de hospitais privados pequenos com dificuldades, dívidas tributárias e redução de leitos não compensados por poder público nos últimos dez anos. Menciona preocupação com carga tributária sobre quem consome serviços de saúde, levando a aumento de preços e impacto na demanda. Apela por tratamento diferenciado e carga tributária sobre consumidor final.

Agradecimento a Bruno e passagem da palavra para João Caetano.

Consultor Tributário da Unimed do Brasil e Doutor em Direito Tributário pela UFMG abordou saúde como direito fundamental, necessidade de tributo não acumulativo, acesso essencial e cidadania, desafios financeiros das operadoras, importância do modelo cooperativo da Unimed, e desafios que a reforma tributária pode trazer à sua cadeia econômica.

Convidado é doutor em economia, participação via Zoom do Deputado.

Pequenas empresas predominam no setor de educação, pouco impactadas por reforma tributária. No setor saúde, prevalecem empresas de médio e grande porte lucro presumido. Benefícios fiscais existentes no PISCOFINS, maiores na saúde, especialmente em medicamentos. Arrecadação baixa em ambos setores. Reforma tributária pode impulsionar crescimento econômico, beneficiando setores dependentes da renda da população, como educação e saúde.

Deputado cede espaço a presidente do Grupo Farma Brasil,ex-assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Pres. Executivo do Grupo FarmaBrasil apoia reforma tributária, destacando importância da indústria farmacêutica brasileira. Sua associação propõe medidas para facilitar acesso a medicamentos, como alíquotas reduzidas e zero, e discussão sobre isenção de impostos e preços controlados. Suporta FDR e listas positiva e negativa com PIS/COFINS.

Boa tarde a todos.

Diretora ACT Promoção da Saúde propõe tributação diferenciada para produtos não saudáveis, como tabaco, álcool e ultraprocessados, ajudar financingamento governo e melhorar saúde pública, reduzindo impacto de doenças crônicas não transmissíveis, que representam 74% das mortes no Brasil. Impostos sobre tabaco e tarifas seletivas para produtos ultraprocessados considerados saudáveis. Tributo saudável benéfico para saúde e economia.

Deputado agradece Moane Andrés e cede o turno de fala para Fernando Silveira Filho.

ABIMED apoia reforma tributária na saúde, propondo simplificação, competitividade, investimento, empregos, e equidade tributária. Reforma deve reduzir carga tributária de 32% atual, estabelecer alíquota neutra, e integrar Brasil em cadeias globais de abastecimento.

Deputado: Convidado seguinte é Nelson Mussolini, presidente do sindicato farmacêutico em São Paulo.

Sindicato farmacêutico representa 95% mercado brasileiro; opõe-se a tributação de saúde e educação; favorece reforma tributária com imposto de consumo sobre vendas; apoia alíquota 0 para saúde, beneficiando população; isenções fiscais devem reduzir preços imediatamente.

Agradecimento e introdução do próximo convidado.

Dir. Executivo da ABIIS destacou importância de tecnologia em saúde no Brasil, falta de investimento e necessidade de parcerias entre indústria e universidades para desenvolvimento tecnológico. Recomendou manter benefícios fiscais e trabalho conjunto entre setor produtivo e setor público. Audiência pública benéfica para incentivar investimento e tecnologia na saúde.

Passar a palavra para o relator, Aguinaldo Ribeiro.

O discurso aborda a importância de refletir sobre os impactos da pandemia, destacando a necessidade de priorizar saúde e educação. O orador enfatiza decisões políticas tomadas, como a PEC do Orçamento de Guerra, e a busca por um sistema tributário mais eficiente. Ressalta a importância de um projeto de Estado a longo prazo, em vez de ações conjunturais, e defende a necessidade de alocar recursos de forma seletiva e eficaz. O discurso conclui com um apelo à construção de um país que respeite e atenda a todos os cidadãos, independentemente de suas condições.

Deputado propõe avaliação permanente de despesas obrigatórias, como saúde, educação e salário mínimo, e anual dos resultados de todos os gastos, incluindo Bolsa Família. Discussão sobre BNDES e incentivos fiscais no orçamento. Reforma tributária sobre o consumo trará transparência e cidadania fiscal. Avanço esperado nesta legislatura.

Deputado defende menores e mais justas alíquotas em reforma tributária, considerando áreas essenciais como saúde, educação, alimentação e transporte urbano, impactando classe CDEE e priorizando setor de educação e saúde.

Deputado dá boas-vindas a todos e permite uso da fala ao Deputado Nilton Cardoso Júnior por 5 minutos.

Deputado discute importância de reforma tributária priorizando cidades pequenas e setores como transporte, alimentação, agricultura, saúde e educação. Suporta tributação reduzida para cadeia produtiva de saúde e imposto seletivo em alimentos ultraprocessados. Advoga menores taxas para alimentos e tributação em combustíveis fósseis. Stressa incentivos fiscais e baixos juros para promover investimentos e distribuição de renda.

Deputado agradece participação colaborativa e refere atividade justificando saída de outro deputado.

Deputado fala sobre sistema tributário prejudicando produção e empregos no Brasil; propõe simplificação, redução de custos e reforma tributária; menciona altos juros como problema, impedindo investimentos e financiamento para empresas.

Deputado agradece apoio ao colega Vitor Lipe sobre reforma tributária, dá floor a convidados para considerações finais, iniciando por Mussublini com tempo limite de dois minutos.

Empresas deixam Brasil por ser mais barato produzir na Espanha; reforma tributária é única saída para melhorar produção e gerar riqueza no país, antes mesmo de uma reforma administrativa.

Aline pela participação, nossa companheira Elizabeth Guedes. Bom, obrigado.

ANUP President: highlighting impact of tax reform on private education. Current system suffocating small schools; increase in taxes may not lead to growth. Grateful for opportunity to speak in "people's house" focused on national health and education.

Desculpe, mas não tenho acesso ao discurso que você mencionou.

Parabéns a deputado Reginaldo Lopes e a todos os parlamentares por enfrentar missão difícil de reforma tributária. Reconhecimento a servidores e técnicos que ajudam no processo. Saúde e educação merecem tratamento diferenciado na reforma, pois são essenciais à população brasileira. Obrigado.

Com a palavra João Caetano Mussi. Deputado original.

Sistema Unimed representa 33.8% de beneficiários de planos de saúde no Brasil; essencial compreender planos de saúde como bloco, tributo não cumulativo; cooperativismo importante com 18 mil médicos; impacto no consumidor final e cidadão brasileiro se interromper transferência de crédito no bloco; agradece democracia do debate e espaço do Parlamento.

Sua participação, com a palavra Marcos Paulo.

Superintendente Executivo do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog discutiu reforma tributária, destacando carga tributária sobre saúde, com ênfase em tributos trabalhistas. Referiu-se a estudos da UFMG favorecendo IVA com alíquota única, mas apontando que saúde e educação podem ter atividade menor em 15 anos com esse sistema. Encorajou atenção especial a esses dois setores na reforma.

Bom, eu queria também

Consultor Institucional do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular considera impostos atuais onerosos, impactando negativamente escolas e serviços, desestruturando empresas. Reforma fiscal deve analisar isso cuidadosamente, pois afeta serviços em todas as cidades do Brasil. Suporta avanço da reforma na direção certa.

Deputado agradece Casali e anuncia participação via Zoom de Mônica.

Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde propõe tributação majorada sobre produtos nocivos à saúde, como tabaco, álcool e alimentos ultraprocessados, visando melhorar saúde populacional e promover sistemas tributário mais simples e justo. also incentiva produção de alimentos saudáveis e segurança alimentar.

Agradecimento e convite ao próximo.

Consultor Tributário e Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal: agradeceu oportunidade de falar, comentou sobre discussões relevantes no painel sobre saúde, particularmente relacionadas ao tabaco e álcool, desejou sucesso na apresentação do relatório e lembrou que muitas premissas da área de saúde se aplicam ao sistema tributário como um todo. Boa tarde a todos.

Antônio Rashid pela participação e contribuição. Passo a palavra pro Nelson Leitão. Paz.

Doutor em Economia pela Universidade de Brasília - UnB abordou problema de resíduo tributário no Brasil. Atualmente, não todas aquisições de insumos dão direito a crédito, aumentando custos de produção. Proposta de reforma tributária elimina esses resíduos, permitindo crédito em todas aquisições, através da não cumulatividade. Isso eliminaria impostos não recuperáveis e reduziria problemas tributários no país.

Deputado diz: obrigado a Neos Leitão, nada mais a tratar, preocupada encerrando trabalho.

Deputado bebeu por prescrição médica, agora dubita de seus efeitos, solicita ajuda de colegas e deseja continuar debate em privado.

Deputado propõe tributação e crédito no horário médio, prefere água ou suco natural, agradece contribuição de todos no debate sobre educação e saúde, e convida para próxima reunião na terça-feira. Boa tarde a todos.