Audiência Pública

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

12 abr. 2023 06:19 às 08:41
Anexo II, Plenário 04

Sobre o Evento

Audiência pública discute regulamentação de apostas esportivas no Brasil, com foco em arrecadação tributária, combate ao jogo ilegal e promoção de jogo responsável. Deputados e representantes do setor analisam propostas, levantam preocupações e buscam consenso para legalizar a atividade e gerar receitas para saúde e educação. Regulamentação é vista como urgente.

Status
Encerrada (Final)
ID: 67494Total: 52 discursos
#15
CEO da Sorte Online Marcio Malta
Marcio Malta

CEO da Sorte Online

Resumo Inteligente

CEO da Sorte Online: operamos 20 anos como intermediário de loterias oficiais, distribuímos R$210milhões em prêmios, e possuímos selo Reclame Aqui. Desejamos adentrar segmento de apostas esportivas, mas estamos impedidos por barreiras e insegurança jurídica tributária. Proponemos regulamentação que permita arrecadação imediata de impostos e inclusão de intermediários na regulamentação da lei 13.756.

12 de abr, 09:58