COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de apostas esportivas no Brasil, com foco em arrecadação tributária, combate ao jogo ilegal e promoção de jogo responsável. Deputados e representantes do setor analisam propostas, levantam preocupações e buscam consenso para legalizar a atividade e gerar receitas para saúde e educação. Regulamentação é vista como urgente.
Membro da Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Membro da Comissão de Jogos da OAB discute loteria no Brasil, destacando importância da regulamentação de apostas esportivas e garantia de responsabilidade das empresas, com ênfase na geração de receita para o setor da saúde. Distingue loteria e modalidade lotérica, ressaltando a necessidade de regulamentação da cota fixa.
