Audiência Pública
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12 abr. 2023 06:19 às 08:41
Anexo II, Plenário 04
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de apostas esportivas no Brasil, com foco em arrecadação tributária, combate ao jogo ilegal e promoção de jogo responsável. Deputados e representantes do setor analisam propostas, levantam preocupações e buscam consenso para legalizar a atividade e gerar receitas para saúde e educação. Regulamentação é vista como urgente.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 67494Total: 52 discursos
#25
Júnior Mano
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado pergunta sobre estrutura do Ministério da Fazenda, forma de contratação, medidas contra apostas no exterior, evasão fiscal, requisitos de licença, jogo responsável, regras para empresas de apostas e pagamento, localização de servidores e autoridade responsável pelo cumprimento das regras. Além disso, pede nomes de sites associados à INJL e IBJR.
12 de abr, 10:32
