COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de apostas esportivas no Brasil, com foco em arrecadação tributária, combate ao jogo ilegal e promoção de jogo responsável. Deputados e representantes do setor analisam propostas, levantam preocupações e buscam consenso para legalizar a atividade e gerar receitas para saúde e educação. Regulamentação é vista como urgente.
Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda
O orador destaca a importância da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, abordando a necessidade de preencher lacunas deixadas pela falta de regulamentação anterior. Ele menciona a lei de 2018 que introduziu as apostas, mas que não foi implementada. O governo atual busca regulamentar essa atividade, prevenir manipulação de resultados e promover o jogo responsável, além de arrecadar tributos. A medida provisória que será apresentada definirá a taxação e as obrigações dos operadores, visando uma abordagem equilibrada que evite externalidades negativas e fortaleça a arrecadação.
