COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Deputado inaugura audiência sobre incorporação de Santo Antônio do Jacinto à Bahia, alerta sobre impacto em comunidades locais e falta de conformidade com lei de divisão territorial, afetando Minas Gerais.

Representante da Comunidade Córrego Santa Maria defende município de Santo Antônio, sua terra natal, contra suposta invasão; trabalhou como agente de saúde comunitária e é presidente da associação da comunidade.

Discurso do Deputado sobre apresentação de Reginaldo como representante da comunidade.

Representante da Comunidade PAXÉS afirma: posse de terra na região contestada garante direito de propriedade; solicita título de propriedade para ter garantia em operações bancárias e manter produtividade; terra atualmente é de Minas Gerais, não Bahia; questiona possibilidade de regristro na Bahia de terra registrada em Minas; menciona família residente por gerações e posse por direito; defende permanência na terra, respeitando leis ambientais; agradece convite para audiência.

Deputado agradece Reginaldo e Evani por documentos; menciona segunda mesa e deputado Leleco Pimentel participando remotamente; Leleco falará em seguida; deputado pede que Reginaldo, Euvânia, vice-prefeita Luzia e Vilson se juntem à mesa.

Deputado discutiu impactos graves de desafetação em Santo Antônio do Jacinto, afetando acesso a políticas públicas e comunidade ausente em cadastros. Solicitou revisão do processo e acompanhamento na comissão, pedindo ao estado correção com aporte financeiro. Reconheceu compromisso da prefeita e vice.

Discurso do Deputado: Agradecendo e apresentando presenças ao seu lado.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Santo Antônio do Jacinto - MG denunciou problemas com reforma agrária histórica e regularização fundiária em Parque Nacional Alto Cariri. Comunidades Córrego Santa Maria e Bacés, ligadas a Santo Antônio, listadas incorretamente em Guaratinga-BA, causando prejuízo a mais de 200 pessoas. Desejada reintegração à Santo Antônio do Jacinto-MG.

Deputado fala sobre a prefeita Luzia Alves, presidenta do Sindicato Salvadora de Santo Antônio do Jacinto e cede a palavra a Vilson da Fetaeng.

Presidente FETAEMG/CONTAG: cumprimenta presentes, elogia comissão como fortalecimento democrático; critica falta de audiência pública; questiona pertencimento das comunidades a Minas ou Bahia; defende agricultores e meio ambiente; pede diálogo do Instituto Chico Mendes, apoio à reivindicação das noventa e sete famílias.

Deputado fala sobre apresentação do Instituto Chico Mendes; apoia comunidades tradicionais como protectores do meio ambiente; menciona confusão com limite do rio; destaca importância de audiências públicas; refere-se às dificuldades na reativação e desapropriação de terras; enfatiza a necessidade de garantir dignidade às famílias além de somente fornecer terra; menciona problemas com agrotóxicos e sua ligação ao câncer e depressão.

ICMBio não modifica limites estaduais; promove diálogo com comunidades próximas e sustenta uso por tradicionais. Criação do parque inclui consulta pública, alteração compete à Câmara dos Deputados. Em andamento plano de manejo com participação comunitária.

Deputado agradece convite do Instituto Chico Mendes e passa a palavra para a diretora interina do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.

Diretora Interina do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima discute coordenação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação e termo de compromisso na conservação. Oferece colaboração em aspectos locais de comunidades.

Deputado mencionou dúvida sobre alteração na apresentação do Ricardo, relacionada a lei, IBGE e marco temporal.

Sindicato de Santo Antônio do Jacinto argumenta que limites do parque nacional estão incorretos, gerando problemas a moradores e agricultores; A decisão impacta acesso a crédito, políticas públicas e serviços básicos; O sindicato buscará discussão e avaliação da situação com IBGE, CNB e Minas Gerais.

Deputado propôs grupo de trabalho para confirmar divisa Bahia-Minas Gerais no Rio Timóteo, considerando opinião de comunidades locais e possível erro no mapa de dois institutos. Mudança exige plebiscito, aprovação legislativa e votação na Câmara.

Presidente FETAEMG* e CONTAG propõe:

Deputado discute necessidade de solução para famílias enfrentando problemas com PRONA e CADônico.

Deputado propõe plebiscito em municípios afetados por questões de divisa, com apoio dos moradores e concordância dos estados, antes de homologação pelo Congresso Nacional. Se disponível para discutir o assunto posteriormente.

Deputado sugere voto por entendimento e concessão para vice-presidência do ICMBIO.

Ex-presidente do ICMBIO propõe criação de grupo de trabalho com representantes do Governo da Bahia, Minas Gerais e IBGE, para discutir a AAA antes da próxima audiência em Minas e apresentar resultados consolidados.

Deputado discute plano de manejo no parque, causando transtornos às comunidades específicas. Suge urgência na celeridade do Instituto Chico Mendes para garantir normalidade às famílias. Menciona possível revisão da cartografia da divisa entre Bahia e Minas Gerais e retificação do limite do parque.

Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio*: solicita não cancelar plano de manejo, equipe mobilizada, responde demanda do Ministério Público São Bernardo, refere encontro com padre João.

Plano de manejo bom, sem restrições às atividades familiares nas duas áreas. Se não houver restrições, deve ser aprovado.

Comunidades definem compromisso, permite continuar atividades dentro de regras estabelecidas.

Deputado propôs considerar opiniões comunidade e não reassentar famílias; referiu encaminhamento à Assembleia Minas Gerais e turno de fala Leleco, que teve problema de áudio.

Deputado propõe pedido formal ao IBGE sobre licenciamento de área, destaca necessidade de celeridade e deseja encaminhar audiência pública com representantes estaduais presentes.

Discurso do Deputado sobre consideração do IBGE sobre dados de Minas Gerais no último censo.

Participante se refere a um visitante que instruiu uma família a interromper sua pequena plantação de mandioca e horta, causando incerteza se eles poderão continuar com seu trabalho e modo de vida que depende inteiramente da agricultura.

Deputado sugeriu remover restrição temporariamente para permitir plantio de mandioca enquanto procura solução, evitando atrasos e contato desnecessário.

Falando lá com a com com a equipe lá da do parque pra poder. Até porque eles têm eles têm uma criança que ele que é, tem.

Participante aborda a história de uma criança que necessita do Diego, quase chorando ao contar o motivo em casa; eles pretendem comparecer a uma audiência, mencionando Silvio Gabriel dos Santos e sua origem comunitária.

Discurso breve do Deputado, cedendo a palavra para a vice-prefeita e o presidente do sindicato.

Presidente do Sindicato se refere a dificuldade de agricultores micrais receberem crédito agropecuário no Banco do Nordeste, impactando suas atividades.

O Deputado propõe: