COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Propostas de incentivos fiscais e segurança pública avançam sob intenso debate
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, incluindo incentivos fiscais e segurança pública. Pedidos de retirada de pauta foram feitos, debates sobre projetos de lei ocorreram, e foram abordadas ações relacionadas a profissionais de saúde e audiências públicas. Votações e propostas de emenda constitucional também foram analisadas, culminando em pedidos de vista e discussões sobre a preservação de direitos e segurança.
Deputado
Deputado: argumenta contra discussão adicional sobre projeto existente há dez anos, afirma que lei federal trata de mediação e que o projeto garante acesso a essas mediações e serviços do Procon. Recomenda voto negativo para debater e aprovar o projeto hoje.




