Capitão Alberto Neto

O Deputado defende o endurecimento das penas para crimes de estupro, incluindo a proposta de castração química, e solicita a votação urgente do PL 6831 pelo Congresso Nacional.

O deputado aborda a estratégia do crime organizado em recrutar adolescentes para atividades ilícitas, aproveitando a legislação que permite penas mais brandas, o que resulta em altas taxas de reincidência. O parlamentar critica a postura do atual Presidente da República e do campo político de esquerda, alegando leniência com facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC, e defende a necessidade de classificar tais grupos como organizações terroristas, deixando a decisão final para o eleitorado no próximo pleito.

O Deputado critica a postura da esquerda brasileira frente à criminalidade, argumentando que a prioridade desse grupo político é o bem-estar de criminosos em vez da proteção das vítimas. Defende a redução da maioridade penal para 16 anos, citando exemplos internacionais e dados sobre o aumento de estupros de vulneráveis no Brasil, e questiona a impunidade permitida pelo sistema de reformatórios atual. O parlamentar associa a gestão de governos anteriores a índices elevados de homicídios e defende, como representante da direita, uma política de segurança pública mais rigorosa e punitiva.

O Deputado critica a gestão do atual governo na área de segurança pública, apontando o aumento de índices de violência após o governo anterior ter conseguido reduzir a taxa de homicídios. O orador denuncia o sucateamento da Base Anzol, localizada na tríplice fronteira em Tabatinga, e questiona a eficácia do pacote de investimentos anunciado pelo governo federal, argumentando que a maior parte dos recursos depende de empréstimos do BNDES. O parlamentar ressalta a atuação de facções criminosas no Amazonas e a falta de uma política sólida de segurança que valorize os policiais, manifestando preocupação com a expansão de um estado paralelo organizado por grupos criminosos.

O Deputado critica a ausência de um projeto de segurança pública por parte do governo federal. Relata ter visitado o município de Tabatinga, na fronteira do Amazonas com Peru e Colômbia, e denuncia que a área se tornou um corredor para o tráfico internacional de cocaína. O parlamentar menciona a desativação da Base Anzol da Polícia Federal, critica o posicionamento do atual Presidente da República em relação a organizações criminosas e defende que o PT não possui estratégia para combater a criminalidade.

O Deputado defende o endurecimento das penas para menores de 16 anos que cometam crimes graves, argumentando que a impunidade impacta negativamente a segurança pública. Critica a gestão do Partido dos Trabalhadores ao longo de duas décadas, relacionando a alta criminalidade a sucessivas gestões, e posiciona o PL contra a retirada de pauta de projetos sobre o tema.

O Deputado defende que, com base no artigo 52 do Regimento, a pauta da CCJ não pode ser trancada por uma matéria que ainda não foi oficialmente recebida pela comissão, como é o caso do Conselho de Ética. Utiliza a analogia com medidas provisórias, argumentando que a mera numeração não implica trancamento, sendo necessária a leitura formal para que a matéria passe a existir e afete os trabalhos legislativos.

O Deputado questiona a postura da esquerda brasileira frente à impunidade de adolescentes infratores, argumentando que a legislação atual é branda e facilita o aliciamento de menores por facções criminosas. Defende o endurecimento das penas e a redução da maioridade penal como medidas necessárias para combater a criminalidade e garantir justiça às vítimas.

Redução da maioridade penal já. Esse Congresso não pode se omitir pelos absurdos que estão acontecendo no nosso Brasil. Agora, as vítimas foram duas crianças. uma de sete anos outra de dez anos de idade Foram atraídas pelos seus vizinhos para soltar pipa e no meio tinha quatro adolescentes e um adulto. Esses adolescentes e o adulto estupraram as duas crianças. filmaram tudo isso, colocaram nas redes... E o Congresso está calado perante esse absurdo. A esquerda acha que redução da menoridade penal é um absurdo. Porque os adolescentes são vítimas dos adultos. Mas esses adolescentes com 16 anos já podem votar. Esses adolescentes planejaram esse crime. Esses adolescentes estragaram a vida de duas crianças. eles merecem uma punição mais rigorosa o ECA o ECA que nós concordamos que o ECA é para proteger a criança e o adolescente, mas, ao mesmo tempo, traz uma impunidade... Ele diz que, nesse caso, dos quatro adolescentes que estupraram as duas crianças... vão pegar a pena de, no máximo, Três anos, uma pena sócio-educativa. Isso é um grande absurdo lá nos Estados Unidos já é a redução é para 16 anos na França que a esquerda pau de tanto a França Lá, é 13 anos, o adolescente já consegue pagar para crimes graves. O Congresso não pode mais fechar os olhos, se calar, nessa dura realidade Principalmente as crianças mais vulneráveis da nossa periferia do Brasil estão sofrendo. Eu, como policial, já vi organizações criminosas... quererem cooptar adolescentes Porque eles sabem que a pena é branda, rapidamente os adolescentes vão voltar de novo ao mundo do crime. Isso precisa ser barrado nesse momento. Redução da maior idade penal já. Nós não podemos aceitar mais uma legislação, um ordenamento jurídico brasileiro. que protegem bandidos, que protegem estupradores. Inclusive, eu sou relator de um projeto que traz castração química para estuprador. A gente precisa endurecer a pena nesse país. Ou os nossos filhos, as nossas crianças, os nossos adolescentes. vão ficar nas mãos desses criminosos, desses estupradores, desses bandidos. Redução da maioridade penal, já! E, presidente, só para... Aproveitar que temos tempo... Tem um outro tema importante... que esse governo Quer proteger o peixe... mas quer matar o pescador de fome... Sai uma portaria do governo federal, onde cria uma burocracia que é inatingível para o pescador que vive lá numa comunidade isolada, que vive no beiradão. que não tem condição de fazer um planejamento Não tem condição de acessar a burocracia aqui em Brasília para que ele possa pescar o tambaqui de rio. a portaria coloca o tambaqui como espécie de vulnerabilidade proibindo o pescador. de se alimentar, de pescar o seu tambaqui, de vender, ao invés do governo levar apoio, crédito, trabalho de manejo sustentável na produção do tambaqui e de outras espécies, Não, vai lá e põe uma dificuldade para o pescador do Amazonas e todo o Brasil. A gente não pode aceitar isso. Entro agora com o PDL. para barrar a portaria que mata o pescador do Amazonas e do nosso país. que tem o tambaqui como sua fonte de renda. Congresso, eu sou lá do Amazonas. Eu sou da terra que mais consome tambaqui do Brasil, do mundo. A gente consome tanto tambaqui que a gente compra tambaqui de Rondônia, compra tambaqui de Roraima, portanto, tambaqui que a gente consome. que a gente gosta também do tambaqui de cativelo, mas a gente gosta do tambaqui de rio. e o nosso pescador se alimenta dessa pesca. gente tem um governo tem o ministério do meio ambiente nós temos o ibama que querem proteger o peixe e matar o peixe. Obrigado, presidente.

Luiz Henrique, eu queria que vocês... Voltasse um pouco à memória. Todo mundo assistiu o filme Tropa de Elite 2. E tem uma cena do filme, que relata muito bem esse momento... O filme já tem alguns anos, né? Então, eu acho que é uma problema, Não é um problema recente do nosso país. E uma cena do filme, a polícia militar do Rio de Janeiro, acho que é o Major Rocha que... Vai pegar o arrego do tráfico de drogas... e ver o traficante lá da boca com Com muito dinheiro na mão. E a polícia corrupta lá... Pega aquele dinheiro... E verifica como? Aumentou agora a venda de droga naquela área, naquela boca de fumo... E ele disse, não, isso não é dinheiro da droga, não. Tipo assim, como se a droga não estivesse dando muito lucro naquele momento. Esse dinheiro aqui é do Gato Neto. Então, As facções criminosas... visualizaram que trabalhar nessa área com facilidade porque eles dominam o território, eles começam a usar as ligações e vender internet na comunidade de maneira ilegal. estava dando mais dinheiro do que a droga em si. E aí Isso começou no Rio de Janeiro e foi escalando. Seis estados têm uma situação crítica. Recentemente o Paulo falou de uma operação que aconteceu no Ceará e eu conversei com alguns provedores do Ceará e eles me relataram justamente o que o Luiz Henrique trouxe aqui, carros incendiados. trabalhadores sequestrados... Tudo isso... por facções criminosas, do Comando Vermelho, do PCC. e ameaça constante a esses provedores ou eles Ou eles vendem a empresa... ou eles viram sócio da empresa... para que eles possam dominar esse lá o território e ganhar dinheiro com internet. Esse dinheiro da internet, eles vão comprar mais drogas, comprar mais armas. influenciando em toda a segurança pública. Então veja bem. Como o trabalho é um trabalho... a segurança pública é um trabalho transversal, tá? Está em todas as áreas. E hoje a gente vem falar dos provedores de internet. Então, é um assunto que eu estive presente agora em Barcelona, onde... onde foi me relatado a gravidade nesse momento é um problema como mostrei agora do filme é um problema antigo mas que vem escalando. Começou no Rio de Janeiro, hoje está em seis estados, daqui a pouco está lá no meu estado, lá no Amazonas. Tomy Chinhares, Nós temos áreas muito isoladas. que o crime, pela ausência do Estado, essas facções vão chegar com mais... com mais facilidade. E que a gente possa agir nesse momento, em conjunto. Então, quero ter outras reuniões com o Ministério Público, com a presença dos senhores, para que a gente possa avançar. Então, hoje, já saio daqui com... orientado em alguns projetos que a gente precisa precisa dar encaminhamento, a questão da receptação dos cabos, nós falamos também aqui sobre o sequestro de rede, de colocar o... De repente, esse crime... no mesmo nível do tráfego de drogas. Porque... Há uma ligação... há uma ligação muito próxima do dessas facções criminosas com o crime da internet, com os provedores de internet, e utilizar esse recurso para a venda de droga. Então, que a gente possa, de repente, vamos analisar isso com mais debates, é que parar... penalmente, a todo momento foi relatado aqui a necessidade do endurecimento das penas. Para que a justiça possa fazer o seu papel, que a polícia possa fazer o seu papel com mais efetividade. mostrar que o Brasil é um país com lenientes, a esse tipo de crime. É. Vi alguns relatos em relação aos furtos, roubos de cabos, o lá em Fortaleza, lá na beira-mar, cabos que vêm, acho que, da Europa, e está atrapalhando a internet em várias áreas do nosso país. Olha a gravidade que... Isso está se tomando. Então, isso afeta a segurança da questão... do tráfico. fortalecendo essas facções criminosas, como o Comando Vermelho, como o PCC. Afeta a economia do país, porque hoje a economia gira em torno... da internet tanto como o os grandes empreendedores, como os pequenos também, que usam a internet para poder sobreviver nesse país. Então, é algo muito grave, que merece uma atenção desse parlamento. que a gente possa dar celeridade... Na anessis nesses projetos e contribuir. para que a gente possa frear o avanço dessas facções. O Brasil não pode virar um narco-estado. Hoje é... estamos discutindo a venda de internet. Teve uma operação agora recente do carbono oculto, onde está lá no mercado financeiro Algumas indústrias. Então, há uma ligação da droga com outros... com outros tipos de setores da economia. E um deles que a gente está tratando hoje aqui são os provedores de internet, que merecem a atenção desse parlamento. Então, quero agradecer a presença de todos pelo prestígio daqui e que a gente dê seguimento. de maneira pontual, que a gente possa avançar na aprovação de leis e conversar com o Ministério da Justiça, pedindo prioridade ao combate a essas facções. Agradecer as sugestões que foram... foram trazidas a mim, vou tratar de maneira... de maneira que a gente vai dar prioridade no nosso trabalho. E... Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, antes lembrando aos senhores membros que está convocada a reunião deliberativa extraordinária da comissão. de comunicação para o dia 6 de maio, quarta-feira, às 14h, neste plenário. Está encerrada a audiência pública. Muito obrigado a todos. Obrigado.

Luiz Henrique, por favor, as considerações finais. Obrigado. Agradecer pelo debate.

Очень быстро.

Perfeito, muito obrigado pela brilhante exposição. Eu queria informar também que o senhor Breno Valle, que é o diretor-presidente da Brint, não pôde comparecer. mas estivemos juntos no lançamento da frente, da Brint, que também vai nos ajudar nessa discussão, se a gente consegue marcar uma reunião posterior. Antes de eu finalizar e... Quero primeiro agradecer a presença de todos, é um assunto delicado, um assunto importante que mexe com o nosso país. Eu queria dar a palavra de três minutos para as considerações finais. Vocês... colocar em exposição principalmente o que é que Espera do poder público os entes privados. que vocês estão ansiando do poder público, tanto do Legislativo como do... do Executivo. É do judiciário também, lógico. Vamos começar já nessa ordem, então, o Ferrari, o Nilo e o Paulo, e eu finalizo. Obrigado. Obrigado.

Com a palavra agora o senhor Nilo Pasquale, conselheiro substituto da Anatel. Obrigado. Alô.

Obrigado, Dr. Paulo. também alta não se eu tô no carol o que aqui estava baixo mas eu acho que tá muito bem é acho que teve uma falha na na Estamos na comissão de comunicação e teve uma falha na comunicação. É porque a audiência é mais voltada para a questão... das facções entrando no setor dos provedores de internet, que é outro setor Não especificamente os crimes cibernéticos, que é um assunto muito importante, que merece, acho que é uma audiência pública exclusiva para tratar esse assunto, mas agradeço. a presença e pudesse passar depois o contato do responsável por esse setor, para que a gente pudesse marcar uma reunião. não mais uma audiência, mas sim uma reunião para tratar desse assunto, para que a gente possa avançar e encontrar uma solução de uma operação, como falou o Ferrari, uma operação... planejar uma operação integrada. Pode sim. é... Deputado, a gente só lembra