COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputado
O deputado aborda a estratégia do crime organizado em recrutar adolescentes para atividades ilícitas, aproveitando a legislação que permite penas mais brandas, o que resulta em altas taxas de reincidência. O parlamentar critica a postura do atual Presidente da República e do campo político de esquerda, alegando leniência com facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC, e defende a necessidade de classificar tais grupos como organizações terroristas, deixando a decisão final para o eleitorado no próximo pleito.
