COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Propostas de incentivos fiscais e segurança pública avançam sob intenso debate
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, incluindo incentivos fiscais e segurança pública. Pedidos de retirada de pauta foram feitos, debates sobre projetos de lei ocorreram, e foram abordadas ações relacionadas a profissionais de saúde e audiências públicas. Votações e propostas de emenda constitucional também foram analisadas, culminando em pedidos de vista e discussões sobre a preservação de direitos e segurança.
Deputado
Deputado propõe instalação da CPMI, acusando governo e parlamentares de comprometimento com atos ilegais, exigindo transparência e cumprimento da lei. Apoio de 1/3 das assinaturas das duas casas do Congresso Nacional obtido, impõe instalação da CPMI; governo deve obedecer à Constituição Nacional.




