COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Inaugura audiência sobre duplicação da BR-116 na Bahia, ex-paralisada por falta de políticas públicas positivas. Objetivo é ajudar executivo a avançar no projeto, com foco em segmento entre Paraguaçu e fronteira de Minas Gerais. Representantes da ANTT, Concessionária via Bahia, municípios, união de municípios e sociedade presentes virtualmente. Cada participante tem direito a dez minutos.

ANTT e concessionária debatem investimentos na Via Bahia, visando ampliar capacidade e melhorar fluidez e segurança. Disputas legais e reequilíbrio financeiro em consideração. Revisão quinquenal em andamento para ajustar contrato à realidade atual.

Discurso do Deputado:

Vereador faz cumprimentos e refere-se à luta de longa data para obter investimentos na região sudoeste da Bahia, destacando a importância do maior respeito e investimento da Via Bahia em sua região. Existe um acordo de revisão pendente desde 2014, e espera-se que a audiência pública ajude a destravar o processo e obter resolução.

Deputado: Convidados na sala virtual agradecemos participação, especialmente José Pedro Guerreiro Bartolmeu, presidente da concessionária de rodovia Via Bahia.

Presidente ViaBahia deseja trabalho na reunião, agradece convite e aborda contrato de concessão rodoviária de 2009. Desde 2016, tentou dialogar para desbloquear investimentos de 2 bilhões de reais, sem acordo, levou questão aos tribunais. Novo governo iniciou diálogo para solução rápida, discutindo 8 bilhões em investimentos e 5 mil empregos, objetivo: iniciar obras 2º semestre. Disponível para perguntas.

Presidente upb fala sobre problemas com Via Bahia: tristeza com interesses privados sobrepondo interesses públicos, muitos acidentes e mortes, obras incompletas e promessas não cumpridas. Exige mudanças e cumprimento de contrato por parte da Via Bahia e do governo.

Deputado se refere a José Henrique Silva Tigre, presidente da OPB e prefeito de Belo Campo, passando a palavra para José Maria Kairi, representante do movimento Sudoeste, para falar por 10 minutos.

Representante do Duplica Sudoeste Duplica Sudoeste argumenta sobre contrato de concessão da Via Bahia e falta de financiamento do BNDES; questiona cláusula de arbitragem adicionada ao contrato; menciona absurdo de reivindicações da Via Bahia na arbitragem; pergunta sobre possibilidade de acordo e revisão contratual entre Via Bahia e ANTT; quer saber sobre negociação da multa que a Via Bahia deseja imputar à ANTT com o governo federal.

Deputado reconhece mobilização de José Maria Cáries e presença de João Barcelar. Agradecido por transmissão da Rádio Câmara e aguardando palestrante e participante virtual, antes de abrir a palavra para os parlamentares. Convidou João Emerson Lopes de Souza da NTT.

Coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da URBA ANTT confirmou participação e cedeu palavra a parlamentares, após introdução do deputado Jorge Sola.

João da Bahia.

Deputado fala sobre concessionária Via Bahia, contrato e reequilíbrio contratual; menciona história da concessão, dificuldades, e novo grupo no comando. Elogia atual corpo técnico da NTT por debater problema e buscar solução. Questiona sobre revisão quinquenal e reequilíbrio contratual; critica uso político da situação. Falta solução e claridade sobre direito a revisão contratual e impacto tarifário em nova licitação.

Deputado fala sobre impasse em solução de problema, aponta falta de conclusão por parte do Ministro Tarcísio e governo Bolsonaro. Menciona participação do secretário de infraestrutura de Vitória da Conquista, Jackson Yoshi Yoshura, na audiência virtual. Deputado agradece iniciativa e sauda convidados.

BA fala sobre a importância da BR-101 para o desenvolvimento econômico de Bahia, espera solução para problemáticas em diversos trechos e acredita no diálogo construtivo para conclusão do assunto, priorizando o usuário e interesses de Vitória da Conquista.

Deputado passa palavra a representante da Via Bahia e entidades para responderem questionamentos destacados por outros deputados.

Presidente ViaBahia discutiu cláusula de revisão quinquenal de contrato de concessão, solicitada pelo TCU durante licitação. TCU definiu aplicabilidade e escopo da cláusula. Existem litígios entre ViaBahia e agência governamental que o acordo de reequilíbrio busca resolver, retomando imediatamente as obras. Nível de tarifa depende do cálculo da NTT, mas com base na remuneração de capital atual, será menor do que em outras licitações.

Deputado pergunta sobre parâmetro de referência para nova licitação de pedágio e quantia estimada.

Presidente ViaBahia não deu resposta direta, mas garantiu que acordo final resultará em um custo de projeto mais baixo do que a relicitação, trazendo investimentos concretos para usuários e 27 municípios.

Deputado propõe reequilibragem rápida do contrato vigente com a Via Bahia, em vez de nova licitação. Rejeita compensação por greve de caminhoneiros ou políticas econômicas desfavoráveis. Pedido de cronograma concreto e prazo para negociação que precisa TCU aprovação.

Gerente de Engenharia Rodoviária ANTT afirma: processo sem obstáculos, garantir atendimento de contrato, arbitragem em disputas, tarifa de pedágio pode aumentar com sucesso na arbitragem, revisão quinquenal em investimentos e alterações, tarifa provavelmente maior em nova licitação. Revisão quinquenal espera-se concluir este ano, não causando desequilíbrio.

Deputado mencionou convidados e abriu sessão permitindo três minutos de fala a cada um. Saudou específicamente ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vitória da Conquista, Judáio Silveira, e o doutor Jorge Sola.

Vereador Vitória da Conquista-BAHIA reconhece iniciativa do senhor Jorge Sola, expressa preocupação com a situação perigosa no trecho urbano da Rio Bahia em Vitória da Conquista e pede por soluções, tais como a construção de viadutos e a duplicação da rodovia. Alude a acidentes frequentes e vítimas humanas causadas por essas condições. Também agradece o apoio do senhor Jorge Sola para a demanda do Banco do Povo de Vitória da Conquista.

Deputado sugeriu:

Vereador discute necessidade de investimentos da Via Bahia em Vitória da Conquista e região, incluindo melhorias no acesso ao aeroporto e passarelas sobre rodovia. Sua comissão está disponível para ajudar a obter melhores notícias no segundo semestre.

Gerente de Engenharia Rodoviária ANTT agradece convite para audiência pública, destaca importância de debates para melhoria de contratos de concessão e convida para audiência na ANTT com diretoria fornecendo maiores detalhes.

Presidente ViaBahia prioriza solução de problemas com concessionária para melhorar obras e serviços, planejando acompanhar progresso e "destravar processos" até final de ano. Também considerou sugestão adicional.

Deputado propõe agenda de reunião com presidente da ANTT para discutir interesse público no contrato antes de seu término; pedido para convidados fazerem uso de conclusão.

Presidente upb solicita agilidade da Via Bahia para atender operação da Bia Bahia, preferencialmente até o final do primeiro semestre de 2023, sem acelerar processo; propõe faixa auxiliar em trechos complexos; elogia representatividade e atuação do deputado Zé Mario Carlos no interesse público e pede apoio para melhorar serviços e salvar vidas na região.

Deputado propõe agenda:

Concessionária, MTT e governo trabalham para concluir acordo no primeiro semestre, possibilitando início de obras importantes durante o segundo semestre. Presidente ViaBahia disposto a negociar intervenções emergenciais com ANTT, incluindo acesso ao aeroporto, trecho urbano em Vitória da Conquista e cratera em Brejões.

O deputado manifestou-se a favor da revisão quinzenal com a NTT e concordou em considerar e analisar a solicitação.

Presidente ViaBahia se compromete a intervir em diferentes situações relacionadas a projetos em andamento e lesões, mesmo que fora da rodovia; discutirá planos de intervenção com a NTT em caso de atraso no cronograma atual; agradece. Menciona demanda de escola em município e reconhece diretor.

Deputado propõe ação rápida e intervenção da ANTT em três situações: Brejões distrito sem condições, trajeto urbano de Vitória da Conquista, e acesso ao aeroporto. Além disso, elogia encaminhamentos e deseja negociação ampla para intervenções emergenciais.

Vereador propõe ações concretas da Via Bahia e agradece apoio da comunidade por meio da rádio e redes sociais.

Deputado agradece participantes, discute aprovação de financiamento para piso da enfermagem e espera assinatura de projeto de lei por parte do presidente Lula. Reunião encerrada.